A nova política de concorrência da China para a economia digital e sua repressão aos gigantes da tecnologia doméstica podem oferecer lições importantes para a regulação das Big Techs em todo o mundo. Contudo, é essencial compreender a motivação por trás da mudança na política e seu impacto na economia chinesa.
Nos anos 2000 e 2010, os mercados digitais da China tornaram-se altamente concentrados, dominados por plataformas como Baidu, Alibaba e Tencent (os “BATs”). Essas empresas diversificaram seus negócios, acumulando poder econômico sem precedentes e, ao mesmo tempo, representando um desafio político ao governo chinês. Em resposta, a liderança do país adotou um novo enfoque regulatório a partir de 2021, com a emissão das Diretrizes Antimonopólio para a Economia de Plataformas pela Administração Estatal para Regulação de Mercado (SAMR). Essa medida visava combater acordos anticompetitivos, abuso de posição dominante e práticas monopolistas. Em 2022, a China revisou sua Lei Antimonopólio, aumentando as multas para violações graves e aplicando sanções significativas, como a multa recorde de RMB 18,228 bilhões à Alibaba.
Estudos mostram que a abordagem regulatória chinesa contribuiu para reduzir a concentração de mercado dos BATs, embora a um custo econômico refletido na redução do crescimento desses mercados. Dados financeiros de empresas do setor de tecnologia da informação e comunicação (TIC) chinesas indicam que a concentração de mercado diminuiu significativamente nas áreas mais afetadas pelas novas regulamentações.
No Ocidente, iniciativas semelhantes, como o Digital Markets Act (DMA) da União Europeia, também buscam enfrentar o poder das Big Techs. Tanto na China quanto no Ocidente, o foco tem sido limitar o domínio de grandes plataformas, mas com motivações distintas. Enquanto a China busca eliminar possíveis ameaças políticas ao sistema de partido único, a União Europeia visa garantir a equidade de mercado, inovação e concorrência.
Os reguladores ocidentais podem aprender com o exemplo chinês, adotando uma visão mais ampla sobre poder de mercado, indo além dos lucros e preços como indicadores. O uso da capitalização de mercado como métrica de concentração pode ser mais adequado para capturar as complexidades da economia digital.
Por fim, o caso chinês mostra que regulações proativas podem ajudar a limitar a concentração de mercado em plataformas dominantes. Embora os contextos políticos sejam muito diferentes, as estratégias compartilhadas de regulação podem oferecer caminhos para uma economia digital mais justa e competitiva.
Autores e data: Texto publicado por Leonard Baum em 6 de novembro de 2024.
Fonte: Publicado no site da Hertie School (hertie-school.org).
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