O Ministério da Fazenda e o Banco Central (BC) estão implementando uma proposta para transformar o acesso ao crédito no Brasil. A iniciativa visa criar um sistema integrado para ampliar o uso de ativos financeiros como garantia em empréstimos a pessoas físicas e jurídicas.
A informação foi divulgada pela Folha e faz parte da agenda econômica para o biênio 2025-2026, apresentada pelo ministro Fernando Haddad durante reunião ministerial com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta busca permitir que ativos financeiros, como cotas de fundos, Certificados de Depósitos Bancários (CDBs), Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), sejam utilizados com mais agilidade e abrangência como garantias em operações de crédito.
Além de simplificar o processo, o novo sistema deverá reduzir os custos para os tomadores de empréstimos e fomentar a concorrência entre os bancos.
O sistema proposto será integrado ao ecossistema do open finance, que permite aos clientes compartilhar, com consentimento, informações sobre seus ativos financeiros. Essa mudança visa superar os desafios atuais, como a falta de interoperabilidade entre as instituições financeiras.
No modelo atual, cada banco possui regras específicas para o uso de garantias, o que dificulta, por exemplo, a utilização de cotas de fundos de uma instituição para garantir um empréstimo em outra.
De acordo com fontes próximas ao projeto, a implementação da medida não exigirá aprovação legislativa.
A proposta será viabilizada por meio de resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central. Esse modelo segue um precedente de 2023, quando o CMN regulamentou o uso de recursos de previdência privada como garantia para empréstimos.
Além das mudanças no setor de crédito, a agenda econômica de Haddad inclui iniciativas voltadas para a modernização da regulação, com foco no mercado digital. Uma das propostas é o fortalecimento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), com a criação de uma unidade especializada em mercados digitais.
O objetivo é combater práticas anticompetitivas por parte de grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, e impor obrigações para garantir um ambiente competitivo no setor.
Outro destaque da agenda econômica é o projeto de lei que visa fortalecer a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A proposta prevê mecanismos para permitir que investidores possam acionar controladores e administradores de empresas em casos de fraude, como o escândalo contábil envolvendo a varejista Americanas.
A agenda de Haddad também abrange medidas sociais e ambientais. Entre as propostas está a regulamentação do programa Pé-de-Meia, destinado a combater a evasão escolar no ensino médio.
Os recursos pagos aos estudantes poderão ser aplicados no Tesouro Direto, incentivando a educação financeira desde a juventude. Além disso, o governo busca alinhar suas ações ao Plano de Transformação Ecológica, com o intuito de atrair investimentos sustentáveis para o Brasil.
No entanto, a tramitação de algumas das propostas já encontra resistências no Congresso. A alteração da Lei de Falências e a proposta de intervenção em instituições financeiras são alguns dos projetos que enfrentam dificuldades para avançar.
Apesar disso, o governo aposta em um diálogo contínuo com os parlamentares, acreditando que os benefícios das medidas poderão superar as barreiras políticas e garantir sua implementação.
A proposta de modernização do sistema de crédito representa um esforço para aumentar a inclusão financeira e melhorar o acesso a empréstimos no Brasil, especialmente para aqueles que hoje enfrentam dificuldades devido à falta de garantias aceitas pelas instituições financeiras.
Caso seja bem-sucedida, a iniciativa tem o potencial de expandir significativamente as opções de crédito para a população e as empresas, além de fortalecer a competitividade do mercado financeiro no país.
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