O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu suspender uma instrução normativa da Receita Federal que propunha aumentar a fiscalização sobre transações financeiras, incluindo operações via Pix. Essa revogação ocorreu após a percepção de que a medida poderia desencadear protestos comparáveis às manifestações de junho de 2013, conhecidas como “jornadas de junho”.
Segundo uma análise publicada no jornal Valor Econômico por César Felício, o Palácio do Planalto detectou riscos significativos associados à implementação da nova norma, especialmente após intensas críticas nas redes sociais.
A preocupação era que a cobrança adicional pudesse resultar em um amplo movimento de insatisfação popular, que no passado levou a protestos generalizados e teve implicações políticas duradouras, incluindo a destituição da então presidente Dilma Rousseff (PT).
A atual composição do mercado de trabalho no Brasil inclui 39,4 milhões de trabalhadores informais, que representam 38,7% da força de trabalho, de acordo com dados recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada em agosto.
A formalização através do registro como microempreendedor individual (MEI) traz benefícios previdenciários, mas também implica em custos imediatos. A partir de 2025, a contribuição mensal mínima para MEIs será de R$ 75,90.
O aumento previsto dos custos, aliado ao medo de um aumento nas cobranças do Imposto de Renda, levantou preocupações significativas sobre o impacto direto no orçamento dos milhões de trabalhadores informais e pequenos empreendedores.
A situação foi exacerbada pela extrema direita e pela oposição ao governo, que utilizaram as redes sociais para distorcer os objetivos da norma, ampliando o receio e a insatisfação com a proposta.
Diante da forte reação negativa e do potencial para desencadear novas manifestações, o governo optou por recuar na implementação da medida. Analistas políticos internos avaliaram que prosseguir com a normativa poderia reacender a mesma insatisfação que motivou as massivas manifestações de 2013, quando os protestos não se limitaram ao aumento nas tarifas de transporte, mas evoluíram para uma crítica mais ampla à gestão política e econômica do país.
A decisão de suspender a instrução normativa visa prevenir uma possível crise de instabilidade social e política, mantendo o foco do governo em medidas que garantam maior aceitação pública e menos controvérsias.