O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e tornou réus cinco sócios da agência digital de viagens 123milhas.
As acusações incluem fraude, crimes contra o mercado de consumo, lavagem de dinheiro e ocultação de bens. A decisão do juiz Rodrigo Heleno Chaves, divulgada pela Folha de S. Paulo, foi emitida no dia 6.
O MPMG, que apresentou a denúncia em 4 de outubro, baseou-se em depoimentos gravados e provas periciais. Os acusados, José Augusto Madureira, Cristiane Soares Madureira, Tânia Silva Santos Madureira, Augusto Julio Soares Madureira e Ramiro Julio Soares Madureira, podem ser condenados a penas de 10 a 30 anos de reclusão.
Além disso, o Ministério Público solicitou uma reparação material superior a R$ 1 bilhão e uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
O foco das investigações está na linha de pacotes promocionais “Promo”, lançada em 2022, que permitia aos clientes adquirir viagens para períodos futuros.
O MPMG alega que os sócios estavam cientes da inviabilidade financeira desta modalidade, mas continuaram as vendas até agosto de 2023. Isso resultou em um prejuízo de R$ 835 milhões para cerca de 150 mil consumidores que não receberam suas passagens e afetou adicionalmente 550 mil clientes com pacotes não entregues, totalizando um prejuízo de R$ 1,1 bilhão.
Em resposta às acusações, a 123milhas emitiu uma nota negando qualquer prática criminosa ou má-fé, afirmando estar concentrada na apresentação de seu plano de recuperação judicial dentro do prazo estipulado pela Justiça.
O processo também destaca acusações de crimes falimentares relacionados à compra da concorrente MaxMilhas em dezembro de 2022, que teria sido realizada para evitar a recuperação judicial, e a distribuição de R$ 26 milhões em dividendos entre familiares.
Além disso, são citados repasses de R$ 126 milhões para uma holding controlada pelos acusados e favorecimento de credores específicos, como amigos e parentes, em detrimento da maioria.
O promotor Rodrigo Storino destacou que, mesmo após um recorde de vendas em junho de 2022, que gerou R$ 57 milhões em receitas, a empresa já enfrentava prejuízos significativos.
Em agosto de 2023, a Justiça aceitou o pedido de recuperação judicial da 123milhas, que contabiliza mais de 803 mil credores. O MPMG agora busca a condenação dos sócios às penas de prisão e ao pagamento das reparações financeiras solicitadas.
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