Deputados aprovam mudanças no BPC, limitam reajuste do salário mínimo e vinculam aumentos ao teto de despesas do arcabouço fiscal
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) o segundo projeto do pacote de medidas para redução de gastos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto, elaborado pelo relator deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), recebeu 264 votos favoráveis contra 209. Agora, a proposta será analisada pelo Senado.
A iniciativa propõe alterações nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e estabelece limites para o aumento do salário mínimo. Atualmente, a valorização do salário mínimo considera a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses e o crescimento real do PIB de dois anos anteriores.
Pela nova proposta, o reajuste acima da inflação será mantido, mas estará vinculado ao teto de crescimento das despesas estabelecido pelo arcabouço fiscal, que é de até 2,5% ao ano.
“A regra de crescimento real do salário mínimo segue preservada e segue garantida. Estamos a alinhar o social com o fiscal […] O crescimento do salário mínimo terá que respeitar, a partir da aprovação da matéria, a regra de crescimento, de despesa do país, e atrelada ao arcabouço fiscal”, explicou Bulhões no plenário.
Com essa mudança, o salário mínimo será de R$ 1.518, valor R$ 10 menor do que o previsto na regra anterior.
O texto mantém a obrigatoriedade de atualização cadastral a cada dois anos para os beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), mas permite a extensão do prazo para notificação das famílias.
Também dispensa a renovação cadastral e o registro biométrico para pessoas com dificuldades de locomoção, idade avançada ou problemas de saúde, até que o Poder Público ofereça condições adequadas, seja por meio de tecnologia ou atendimento itinerante.
Além disso, o relator retirou a proposta de exclusão do critério de coabitação no cálculo da renda familiar e incluiu no texto que “o cálculo da renda familiar considerará a soma dos rendimentos auferidos mensalmente pelos membros da família que vivam sob o mesmo teto”.