Senado autoriza criação de empresa pública para navegação espacial.
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto que autoriza a criação da Alada, empresa pública brasileira para projetos aeroespaciais. O PL 3.819/2024, de autoria da Presidência da República, teve parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC) e passou pela Comissão de Relações Exteriores (CRE). Agora, segue para sanção.
A Alada será uma subsidiária da NAV Brasil, estatal de serviços de navegação aérea. Vinculada ao Ministério da Defesa, a NAV Brasil foi criada em 2020 para cuidar de serviços como operação de radares e medição meteorológica, antes a cargo da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
Entre suas atribuições, a nova empresa deverá produzir de conhecimento sobre navegação aérea e prestar consultoria comercial; gerenciar pesquisa, certificação, produção, comercialização, transferência e suporte logístico de tecnologias; assessorar no registro e atuar na proteção e na representação comercial da propriedade intelectual relacionada e promover ações no Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro.
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que foi ministro de Ciência e Tecnologia elogiou a iniciativa de criação da Alada. Ele foi ministro da Ciência e Tecnologia entre 2019 e 2022 e participou da concepção da empresa.
“Tenho o prazer de ter trabalhado nessa ideia com a Força Aérea já há muitos anos. Ela é a última peça que falta no nosso conjunto para tornar o Programa Espacial Brasileiro realmente viável do ponto de vista do mercado internacional”, celebrou.
Pontes ainda destacou a relevância econômica da nova empresa para o Brasil.
“A NAV Brasil cuida de tráfego aéreo, a Alada vai cuidar especificamente de comercialização de voos espaciais. Isso vai permitir ao país ter lucro. Se conseguirmos pegar 1% do mercado de micros e pequenos satélites do planeta, teremos algo em torno de US$ 3 bilhões para o programa espacial”, afirmou.
O texto aprovado ainda permite a contratação de pessoal temporário durante os quatro primeiros anos da subsidiária, além de autorizar a cessão de servidores e a disponibilização de militares — nesses casos, a NAV terá que reembolsar os salários ao órgão cedente. A empresa poderá ainda patrocinar plano de previdência complementar para os empregados.
A subsidiária poderá ser contratada para projetos de interesse do Comando da Aeronáutica, mediante a utilização de recursos do Fundo Aeronáutico.
Publicado originalmente pela Agência Senado em 12/12/2024 – 13h24
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