O Tribunal Regional Federal da 10ª Turma, em Brasília, decidiu rejeitar a ação movida pelo Ministério Público Federal contra o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. A acusação era de calúnia baseada em declarações feitas em 2019 sobre o então ministro da Justiça, Sergio Moro.
Em suas declarações, Felipe Santa Cruz acusou Sergio Moro de “usar o cargo, aniquilar a independência da Polícia Federal e ainda bancar o ‘chefe da quadrilha’ ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas.”
Estas observações foram feitas em resposta a informações de que Moro teria entrado em contato com autoridades que poderiam ter sido alvo de hackers, informando-os de que destruiria mensagens comprometedoras em nome da privacidade.
A situação citada por Santa Cruz foi reportada pela Folha, que na época detalhou a ação de Moro com as autoridades supostamente hackeadas.
A OAB, sob a presidência de Santa Cruz, manifestou preocupação, alegando que o então ministro não tinha o direito de receber informações sobre inquéritos sigilosos, nem de decidir sobre o destino das provas coletadas, pois essas são prerrogativas exclusivas da Justiça.
Com informações do Globo