O TikTok e sua empresa controladora, ByteDance, recorreram a um tribunal federal de apelações nesta segunda-feira, solicitando o bloqueio temporário de uma legislação que ameaça proibir o aplicativo de vídeos curtos nos Estados Unidos no próximo mês.
A petição urgente foi apresentada ao Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia, enquanto aguardam uma possível revisão pelo Supremo Tribunal dos Estados Unidos.
A moção de emergência argumenta que, sem o alívio judicial solicitado, o TikTok será desativado, afetando seus mais de 170 milhões de usuários mensais no país.
“Um modesto atraso na aplicação da lei criará espaço para que a Suprema Corte conduza uma revisão ordenada e para que a nova administração avalie o assunto — antes que uma das plataformas de discurso mais relevantes do país seja fechada”, afirmou o documento.
A disputa judicial intensificou-se na sexta-feira passada, quando um painel de três juízes do tribunal de apelação apoiou a legislação por unanimidade.
A lei exige que a ByteDance venda o TikTok para uma empresa não chinesa até 19 de janeiro, sob pena de banimento da plataforma nos EUA. Os juízes concluíram que a medida visa proteger a segurança nacional, limitando a capacidade de uma nação adversa coletar dados sobre cidadãos americanos.
Essa decisão segue as preocupações de segurança nacional levantadas pelo Congresso dos EUA e pelo presidente Joe Biden, que culminaram na assinatura da Lei de Proteção aos Americanos contra Adversários Estrangeiros de Aplicativos Controlados em abril.
A legislação foi aprovada após alegações — negadas pelo TikTok — de que Pequim poderia forçar a ByteDance a manipular algoritmos e coletar dados pessoais, comprometendo os interesses dos Estados Unidos.
Com informações da SCMP
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