O governo federal anunciou um plano para acelerar o pagamento de R$ 6,4 bilhões em emendas parlamentares, conforme divulgado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, em entrevista ao Valor Econômico.
Esse movimento busca resolver uma crise entre os poderes Executivo e Legislativo, intensificada por uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs critérios mais rígidos para os repasses de emendas.
A tensão no Congresso cresceu após a decisão de Dino que visa maior transparência, exigindo a identificação nominal dos parlamentares responsáveis pelas emendas. Essa condição desencadeou uma reação negativa, especialmente depois que o governo falhou em modificar essa determinação via STF.
Como consequência, a tramitação de projetos significativos como o pacote fiscal e a reforma tributária foi impactada, com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiando a leitura do relatório sobre a reforma tributária por falta de quórum.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou uma reunião com Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente, discutindo estratégias para destravar a pauta legislativa.
Durante o encontro, foi evidenciada a insatisfação no Congresso, com Randolfe Rodrigues afirmando que as novas regulamentações permitiriam o desbloqueio dos R$ 6,4 bilhões, divididos entre R$ 4,1 bilhões de emendas de comissão e R$ 2,3 bilhões de emendas de bancada.
Para mitigar a situação, o governo editará uma portaria que acelera o pagamento das chamadas “emendas Pix”, além de um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) para orientar os ministérios sobre o procedimento com outros tipos de emendas. As medidas devem ser publicadas em breve, visando uma resolução ainda esta semana.
Apesar das tentativas de acalmar as tensões, Randolfe Rodrigues criticou a atuação do senador Marcos Rogério (PL-RO) na CCJ, acusando-o de manobra oposicionista ao encerrar a sessão por falta de quórum. O líder do governo no Congresso destacou ainda que as soluções apresentadas não resolvem completamente o problema, indicando que ainda existem pendências significativas para o orçamento de 2025.
A decisão de Flávio Dino foi justificada pelo ministro com base nos princípios de transparência e rastreabilidade, vinculando as emendas a parâmetros fiscais restritivos e exigindo planos de trabalho detalhados para a liberação dos recursos. As novas regras reforçam a necessidade de deliberação detalhada em Ata das emendas, mantendo a transparência na identificação dos parlamentares envolvidos nas fases iniciais.
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