Moraes denuncia falha das redes sociais em combater desinformação após 8 de janeiro e defende responsabilidade das plataformas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, reforçou, durante o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais pelo conteúdo compartilhado por seus usuários, que os eventos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 evidenciam a “total falência do sistema de autorregulação” das plataformas digitais.
“É faticamente impossível defender, após o dia 8 de janeiro, que o sistema de autorregulação funciona. Falência total e absoluta, instrumentalização e, lamentavelmente, parte de conivência. Por que digo de falência? Falência porque tudo foi organizado pelas redes, ou parte das redes”, declarou Moraes.
O julgamento, que ocorreu nesta quinta-feira (28), visa decidir se as redes sociais podem ser responsabilizadas e processadas por danos causados por conteúdos publicados por usuários, mesmo que não tenham sido notificadas para retirar as postagens irregulares antes de sua disseminação.
Antes da apresentação dos votos, os magistrados ouviram o posicionamento de especialistas, incluindo o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias.
Ele lembrou as invasões de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro às sedes dos Três Poderes, em Brasília, e destacou o papel das redes sociais na propagação das imagens e vídeos do ataque.
“Na condição de Advogado-Geral da União, eu tive no 8 de janeiro que provocar [as redes sociais] pedindo a retirada de diversos conteúdos que transmitiam ao vivo as invasões deste plenário, do Congresso Nacional, e do Palácio do Planalto.
Muitas, monetizadas”, relatou Messias, reforçando que o incidente ilustrou a proliferação de desinformação nas plataformas digitais.
Ele apontou ainda que a disseminação de notícias falsas, conhecida como “infodemia”, afetou gravemente o país, causando não apenas prejuízos econômicos, mas também comprometendo a qualidade da democracia.
“Estamos falando de um ecossistema de desinformação que, para além de trazer prejuízos econômicos, traz prejuízos à qualidade da nossa democracia”, enfatizou.
Moraes detalha críticas às redes sociais
Após o pronunciamento de Messias, o ministro Alexandre de Moraes tomou a palavra.
Relator dos casos relacionados aos atos de 8 de janeiro no STF, Moraes fez duras críticas ao comportamento das redes sociais, afirmando que a falência do sistema de autorregulação ficou clara durante os ataques de janeiro do ano passado.
“O dia 8 de janeiro [de 2023] demonstrou a total falência do sistema de autorregulação de todas as redes, de todas as big techs”, afirmou. O ministro detalhou sua crítica, referindo-se à organização dos ataques. “Por que digo de falência? Falência porque tudo foi organizado pelas redes, ou parte das redes. Todos se recordam aqui, a festa da Selma. Selma, mulher de um dos generais investigados. Depois, no dia, a Praça dos Três Poderes invadida, o Supremo sendo destruído, o Palácio do Planalto, as pessoas fazendo vídeo, postando nas redes sociais, chamando gente para destruir, e as redes sociais não retiraram nada. Por quê? Like em cima de like, sistema de negócio, monetização”, detalhou.
Moraes também criticou a inação das plataformas, que permitiram a propagação dos conteúdos incitando a violência.
“Então, se não fosse pela falência em virtude da organização anterior, foi pela instrumentalização e conivência no dia 8 que se demonstra que a autorregulação não funcionou”, afirmou, reforçando que a responsabilidade das plataformas é clara.
“E não venham, não adiantando voto, não venham dizer que isso é contra a liberdade de expressão”, concluiu o ministro.
O julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais segue em andamento no STF e pode estabelecer um marco para a regulação do conteúdo online e a atuação das plataformas em casos de desinformação e incitação à violência.
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