O governo federal anunciou, na última quarta-feira, um novo pacote de medidas de contenção de gastos, projetando uma economia significativa de 71,9 bilhões de reais para o biênio 2025-2026, com um impacto estimado em 327 bilhões de reais até 2030. As medidas foram detalhadas em uma apresentação realizada nesta quinta-feira pelo Executivo.
Dentre as várias ações propostas, o destaque é a alteração nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que será enviada ao Congresso para apreciação. A mudança proposta restringe a dedução de rendas que não estão previstas em lei.
Adicionalmente, para o cálculo da renda do beneficiário, passarão a ser consideradas as rendas do cônjuge ou companheiro não coabitante e de irmãos, filhos e enteados que residam com o solicitante.
Essa reformulação no BPC não havia sido mencionada anteriormente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante o seu pronunciamento à nação por meio da rede nacional de rádio e televisão na véspera do anúncio oficial.
Essas medidas surgem em um momento em que o governo busca equilibrar as contas públicas, respondendo às exigências fiscais e às pressões por uma gestão econômica mais eficiente. A expectativa é que o pacote, uma vez aprovado, contribua significativamente para a sustentabilidade financeira do país no médio e longo prazo.
Confira as principais medidas!
Isenção de imposto para quem ganhar até R$ 5 mil.
Reforçar que o salário seguirá com ganho real, acima da inflação.
Abono salarial para quem ganha até 2640 reais – dois salários mínimos – esse valor será corrigido pela inflação.
Limite de aumento das emendas parlamentares.
Militares – acabar com a morte ficta –
Extingue a transferência de pensão
Impõe idade mínima para o plano federal
Fixa o plano de 3.5 a contribuição para o plano de saúde.
Retomada do debate com o Congresso sobre supersalários.
FUNDEB- (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) escola de tempo integral vai entrar no Fundeb.
Pé de meia será orçado na educação.
Prorrogar a DRU (Desvinculação de Receitas da União).