Em uma movimentação recente que faz parte das estratégias de ajuste fiscal do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou em entrevista coletiva nesta quinta-feira, 28, mudanças significativas na política de reajuste do salário mínimo.
As alterações estipulam que o aumento real do salário mínimo será limitado a uma faixa entre 0,6% e 2,5%, dependendo do desempenho econômico do país e das condições fiscais.
Durante a coletiva, Haddad explicou que o novo modelo de reajuste está “condicionado ao espaço do arcabouço fiscal”, o que significa que o salário mínimo poderá ter um aumento mínimo de 0,6% mesmo durante períodos de recessão.
Em cenários de crescimento econômico robusto, o reajuste será limitado a 2,5%. Segundo o ministro, essa medida proporcionará maior previsibilidade na elaboração orçamentária e permitirá a manutenção ou aumento dos investimentos, dependendo da gestão dos recursos.
“Isso vai dar conforto para o (Ministério do) Planejamento elaborar a peça orçamentária com mais previsibilidade e de manter as despesas discricionárias, no mínimo, no nível atual ou, se tiver boa gestão, aumentar para investimentos”, afirmou Haddad.
O ministro reforçou em pronunciamento na TV, na quarta-feira (27), que os reajustes do salário mínimo continuarão superando a inflação, uma prática que havia sido interrompida em administrações anteriores. Haddad destacou a retomada do ganho real para trabalhadores, algo que ele atribuiu à gestão atual sob o presidente Lula.
A nova metodologia de reajuste continua utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como referência para a correção inflacionária, porém agora com um limite de 2,5% para o aumento real. Esta revisão alinha o crescimento real projetado do PIB para 2023 de 2,9% para 2,5%, o que, segundo estimativas, poderá resultar em uma economia de cerca de R$2,5 bilhões.
As mudanças terão impacto direto em benefícios vinculados ao salário mínimo, como aposentadorias, seguro-desemprego e abono salarial. A proposta orçamentária para 2025 previa inicialmente um aumento de 6,87% no salário mínimo, elevando o valor de R$1.412 para R$1.509.
Contudo, com a atualização do INPC para 4,66% e as novas regras de reajuste, o piso nacional poderá atingir R$1.521, caso as regras anteriores fossem mantidas.