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Governo define novos limites para reajuste do salário mínimo no ajuste fiscal

Em uma movimentação recente que faz parte das estratégias de ajuste fiscal do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou em entrevista coletiva nesta quinta-feira, 28, mudanças significativas na política de reajuste do salário mínimo. As alterações estipulam que o aumento real do salário mínimo será limitado a […]

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Agência Brasil

Em uma movimentação recente que faz parte das estratégias de ajuste fiscal do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou em entrevista coletiva nesta quinta-feira, 28, mudanças significativas na política de reajuste do salário mínimo.

As alterações estipulam que o aumento real do salário mínimo será limitado a uma faixa entre 0,6% e 2,5%, dependendo do desempenho econômico do país e das condições fiscais.

Durante a coletiva, Haddad explicou que o novo modelo de reajuste está “condicionado ao espaço do arcabouço fiscal”, o que significa que o salário mínimo poderá ter um aumento mínimo de 0,6% mesmo durante períodos de recessão.

Em cenários de crescimento econômico robusto, o reajuste será limitado a 2,5%. Segundo o ministro, essa medida proporcionará maior previsibilidade na elaboração orçamentária e permitirá a manutenção ou aumento dos investimentos, dependendo da gestão dos recursos.

“Isso vai dar conforto para o (Ministério do) Planejamento elaborar a peça orçamentária com mais previsibilidade e de manter as despesas discricionárias, no mínimo, no nível atual ou, se tiver boa gestão, aumentar para investimentos”, afirmou Haddad.

O ministro reforçou em pronunciamento na TV, na quarta-feira (27), que os reajustes do salário mínimo continuarão superando a inflação, uma prática que havia sido interrompida em administrações anteriores. Haddad destacou a retomada do ganho real para trabalhadores, algo que ele atribuiu à gestão atual sob o presidente Lula.

A nova metodologia de reajuste continua utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como referência para a correção inflacionária, porém agora com um limite de 2,5% para o aumento real. Esta revisão alinha o crescimento real projetado do PIB para 2023 de 2,9% para 2,5%, o que, segundo estimativas, poderá resultar em uma economia de cerca de R$2,5 bilhões.

As mudanças terão impacto direto em benefícios vinculados ao salário mínimo, como aposentadorias, seguro-desemprego e abono salarial. A proposta orçamentária para 2025 previa inicialmente um aumento de 6,87% no salário mínimo, elevando o valor de R$1.412 para R$1.509.

Contudo, com a atualização do INPC para 4,66% e as novas regras de reajuste, o piso nacional poderá atingir R$1.521, caso as regras anteriores fossem mantidas.

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