O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo do relatório da Polícia Federal que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 indivíduos na semana passada. O documento, que acusa os envolvidos de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, será divulgado pelo STF nas próximas horas.
Na decisão tomada nesta terça-feira (26), Moraes também encaminhou o relatório para a Procuradoria-Geral da República (PGR). O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, analisará o documento para decidir se formaliza ou não a denúncia contra Bolsonaro e os demais acusados pelos crimes relatados pela PF.
O processo ocorre próximo ao recesso de fim de ano do STF, que inicia em 19 de dezembro e se estende até 1° de fevereiro de 2025, o que indica que qualquer julgamento da eventual denúncia pela Procuradoria só poderá acontecer no próximo ano.
Caso a denúncia seja aceita pela Primeira Turma do Supremo, onde o relator Moraes atua ao lado dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, Bolsonaro e os coacusados se tornarão réus e responderão a uma ação penal perante o STF.
De acordo com o regimento interno do STF, as ações penais são julgadas pelas duas turmas do tribunal. Sendo Alexandre de Moraes parte da Primeira Turma, é essa a configuração de juízes que avaliará a denúncia.
A Segunda Turma do Supremo é formada pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, e também por André Mendonça e Nunes Marques, ambos nomeados ao STF por Bolsonaro durante seu mandato.
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