O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou por unanimidade uma queixa-crime contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), agora réu em processo que investiga crimes contra o Estado Democrático de Direito e violência política.
A ação foi movida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que também acusa Gayer de difamação, calúnia e injúria.
A decisão foi tomada pela primeira turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Segundo Paulo Cappelli, colunista do Metrópoles, a acusação argumenta que Gayer abusou da imunidade parlamentar para evitar consequências de suas ações e declarações, deslegitimando a democracia através de suas publicações em redes sociais.
Entre as acusações, Gayer critica o funcionamento do Brasil como uma democracia e expressa descontentamento com o que vê como perseguição do STF a senadores de oposição.
Em um vídeo, ele ataca o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chamando-o de “frouxo” por não confrontar o que ele acredita serem excessos do Supremo. O deputado também tece críticas diretas aos senadores Vanderlan Cardoso e Jorge Kajuru, chamando-os de “vagabundos”.
Adicionalmente, a situação de Gayer complicou-se em 25 de outubro, quando ele e seus assessores foram alvo da Operação Discalculia, deflagrada pela Polícia Federal.
A operação investiga uma suposta organização criminosa envolvida em desvios de cotas parlamentares e falsificação de documentos para criar Organizações de Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).
Gayer reagiu às acusações negando qualquer irregularidade e apontando o ministro Alexandre de Moraes como responsável pela busca e apreensão em sua residência, além de criticar a Polícia Federal, a qual chamou de “jagunço de ditador”.
A ação do STF ressalta a contínua tensão entre o Judiciário e certos setores políticos e aprofunda o debate sobre os limites da imunidade parlamentar e a responsabilidade de autoridades públicas.
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