O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem analisado o sistema previdenciário dos militares como uma das principais áreas para ajuste fiscal, em meio a uma série de medidas planejadas para reduzir o déficit das contas públicas.
O regime previdenciário especial das Forças Armadas tornou-se foco do governo, com base em um relatório recente do Tribunal de Contas da União (TCU), que aponta que o sistema dos militares apresenta o segundo maior déficit entre os fundos previdenciários administrados pela União.
De acordo com o TCU, o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPSMFA) gerou um déficit de R$ 49,7 bilhões em 2023.
A única previdência com proporção maior de déficit em relação às receitas é a dos servidores de segurança do Distrito Federal, que opera com valores inferiores aos das Forças Armadas.
No entanto, o documento do TCU destaca que o déficit do regime dos militares, embora inferior ao do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), apresenta uma das maiores proporções entre despesas e receitas.
Os dados apresentados pelo TCU fazem parte de um balanço completo das contas públicas em 2023. Segundo o relatório, o regime previdenciário dos militares teve um déficit total de R$ 54,8 bilhões, enquanto suas receitas atingiram apenas R$ 9,1 bilhões, cobrindo cerca de 15,4% das despesas.
A União tem agora em mãos dados que mostram a baixa cobertura das receitas sobre os gastos no fundo previdenciário militar, o que reforça a avaliação sobre a necessidade de ajuste no sistema.
A proposta de revisar o regime especial dos militares ocorre em um contexto de pressão para reduzir as despesas públicas, com o objetivo de estabilizar o mercado financeiro. O Executivo busca estruturar uma reforma que possa aumentar a confiança econômica e reduzir o déficit orçamentário.
Contudo, essa análise também tem gerado críticas de movimentos sociais, que alertam sobre possíveis cortes em programas de assistência social, levando o governo a avaliar cortes em diversas áreas, incluindo os sistemas previdenciários.
Com informações do Poder360