O governo federal tem demonstrado cautela em relação à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que busca modificar o regime de trabalho no Brasil.
A proposta sugere a implementação de uma jornada de oito horas diárias, somando 36 horas semanais, distribuídas em uma escala de quatro dias trabalhados seguidos de três dias de folga.
Com apoio popular expressivo e um abaixo-assinado que reúne mais de 1,3 milhão de assinaturas, a PEC enfrenta desafios políticos no Congresso e resistência de setores empresariais.
Segundo informações do jornalista Igor Gadelha, do portal Metrópoles, o governo, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), optou por manter o diálogo com empregadores e trabalhadores antes de assumir uma posição pública sobre o tema.
Para que a PEC avance na Câmara dos Deputados, são necessárias pelo menos 171 assinaturas de parlamentares. Até o momento, o texto obteve o apoio de aproximadamente 106 deputados, o que levou Erika Hilton a intensificar as negociações com a bancada do PT e outros aliados do governo em busca de adesões adicionais.
Segundo interlocutores do Planalto, o governo não pretende “mergulhar” no debate antes de construir um consenso entre os setores impactados, destacando a importância de uma análise cuidadosa dos potenciais impactos econômicos e sociais das mudanças propostas.
Em linha com essa abordagem cautelosa, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), utilizou as redes sociais para manifestar-se sobre a necessidade de uma discussão ampla.
“O Ministério do Trabalho e Emprego tem acompanhado de perto o debate e entende que esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, considerando as necessidades específicas de cada área”, declarou Marinho.
O ministro sugeriu que a questão seja debatida em convenções e acordos coletivos entre empresas e empregados, destacando a possibilidade de uma jornada semanal de 40 horas, desde que negociada de forma bilateral.
A manifestação de Marinho, embora favorável ao diálogo, gerou reações dentro do próprio governo. Alguns membros do Executivo avaliaram que o ministro poderia ter aguardado uma orientação mais consolidada antes de se pronunciar, uma vez que a declaração pode gerar atritos com o setor empresarial.
O posicionamento do ministro reflete a estratégia política do governo Lula, que busca evitar polarizações no debate sobre a PEC. A orientação do Planalto é manter a discussão dentro do Congresso Nacional enquanto negociações paralelas com representantes empresariais e trabalhadores são conduzidas.
A PEC de Erika Hilton conta com amplo apoio popular e é vista como uma forma de proporcionar maior equilíbrio entre trabalho e descanso, garantindo aos trabalhadores brasileiros melhores condições de vida.
Contudo, representantes de setores empresariais têm manifestado preocupações em relação aos custos e à viabilidade da mudança no regime de trabalho. Empresários apontam que a adaptação das escalas e turnos poderá aumentar os custos operacionais e afetar a produtividade.
No contexto de um mercado de trabalho já pressionado por desafios econômicos, a proposta de uma escala de quatro dias trabalhados e três de descanso levanta questões sobre como conciliar o interesse dos trabalhadores por mais descanso e qualidade de vida com a necessidade das empresas de manter a eficiência e competitividade.
A redução da carga horária semanal é uma reivindicação histórica de sindicatos e trabalhadores, que alegam que a medida pode contribuir para a diminuição do desgaste físico e mental dos profissionais. No entanto, empresários argumentam que a redução de horas trabalhadas pode prejudicar a capacidade de produção e gerar custos adicionais.
Assim, o governo Lula adota uma postura de “ouvir antes de agir”, buscando balancear os interesses dos trabalhadores e as demandas econômicas dos empregadores. Enquanto isso, a PEC segue em tramitação no Congresso, onde enfrentará um longo processo de debates e negociações antes de ser votada.