Exclusivo: EUA suspendem sanções a bancos russos para permitir importação de energia por empresas americanas (mas só por elas)

Difícil encontrar algo tão puramente imperialista.

O governo americano, através de seu Departamento de Tesouro (convertido quase em Departamento de Guerra Econômica), vem emitindo, semana após semana, mês após mês, sanções contra empresas do mundo inteiro.

Há poucos dias, inclusive, vimos no site do Tesouro uma lista de mais de 400 empresas sancionadas, dos mais variados países, China, Rússia, Índia, Emirados Árabes, Suíça (sim, até a neutra Suíça entrou na roda), Turquia, Tailândia, Malásia, e por aí vai.

Agora há a pouco noticiamos que os EUA prenderam um cidadão turco por, supostamente, ter ajudado a Venezuela a contornar as sanções americanas.

Eis que vemos, ainda no site do Tesouro, a notícia de que os EUA estão abrindo “exceções” para que empresas americanas possam importar produtos de energia (gás, petróleo, derivados, etc) da Rússia. A decisão levanta “temporariamente”, até 30 de abril de 2025, as proibições de empresas americanas de usar os principais bancos russos!

Ou seja, o império proibe o mundo inteiro de negociar com a Rússia. Impõe pesadíssimas sanções para quem desobece seus éditos imperiais e faz comércio com os hereges de Moscou.

Mas as empresas americanas podem! Basta ligar para o Departamento de Tesouro e pedir uma “exceção”…

Aliás, o Tesouro americano também vem emitindo grandes exceções para a Venezuela. Enquanto a polícia americana prende cidadãos de outros países que ajudam a Venezuela a contornar as sanções contra seu petróleo, as empresas americanas recebem “licença” especial do governo para importar generosas quantidades de petróleo venezuelano.

Segundo a Agência de Energia dos EUA (EIA), as importações americanas de petróleo da Venezuela vem crescendo mês a mês desde o início de 2023, e em julho e agosto deste ano, ficaram próximas a 10 milhões de barris ao mês, ou 3% do total importado pelos EUA. Para efeito de comparação, Arábia Saudita e Brasil exportaram, cada um, aproximadamente 10 milhões de barris em agosto.

Aqui, o link para o site do Tesouro, com a decisão, oficializada no dia 30 de outubro de 2024, levantando sanções contra a Rúsisa.

Abaixo a tradução do documento:

Departamento do Tesouro

Washington, D.C.

Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros

Regulamento de Sanções para Atividades Estrangeiras Nocivas da Rússia
31 CFR Parte 587

Licença Geral Nº 8K

Autorização para Transações Relacionadas à Energia

(a) Exceto conforme disposto no parágrafo (c) desta licença geral, todas as transações proibidas pelo Decreto Executivo (D.E.) 14024, envolvendo uma ou mais das seguintes entidades e relacionadas à energia, estão autorizadas até as 12h01 do horário diurno do leste dos EUA, em 30 de abril de 2025:

1. State Corporation Bank for Development and Foreign Economic Affairs Vnesheconombank
2. Public Joint Stock Company Bank Financial Corporation Otkritie
3. Sovcombank Open Joint Stock Company
4. Public Joint Stock Company Sberbank of Russia
5. VTB Bank Public Joint Stock Company
6. Joint Stock Company Alfa-Bank
7. Public Joint Stock Company Rosbank
8. Bank Zenit Public Joint Stock Company
9. Bank Saint-Petersburg Public Joint Stock Company
10. National Clearing Center (NCC)
11. Qualquer entidade em que uma ou mais das pessoas acima possuam, direta ou indiretamente, individual ou em conjunto, uma participação de 50% ou mais; ou
12. Banco Central da Federação Russa

(b) Para fins desta licença geral, o termo “relacionado à energia” significa a extração, produção, refino, liquefação, gaseificação, regaseificação, conversão, enriquecimento, fabricação, transporte ou compra de petróleo, incluindo petróleo bruto, condensados de arrendamento, óleos não acabados, líquidos de gás natural, produtos petrolíferos, gás natural ou outros produtos capazes de produzir energia, como carvão, madeira ou produtos agrícolas usados para a fabricação de biocombustíveis, ou urânio em qualquer forma, bem como o desenvolvimento, produção, geração, transmissão ou troca de energia, por qualquer meio, incluindo fontes nucleares, térmicas e renováveis.

(c) Esta licença geral não autoriza:

1. Quaisquer transações proibidas pela Diretriz 1A sob o D.E. 14024, Proibições Relacionadas a Certas Dívidas Soberanas da Federação Russa;
2. A abertura ou manutenção de uma conta correspondente ou de conta de pagamento-através para ou em nome de qualquer entidade sujeita à Diretriz 2 sob o D.E. 14024, Proibições Relacionadas a Contas Correspondentes ou de Pagamento-Através e Processamento de Transações Envolvendo Certas Instituições Financeiras Estrangeiras;
3. Qualquer débito em uma conta nos livros de uma instituição financeira dos EUA do Banco Central da Federação Russa; ou
4. Quaisquer transações proibidas pelos Regulamentos de Sanções para Atividades Estrangeiras Nocivas da Rússia, 31 CFR parte 587 (RuHSR), incluindo transações envolvendo qualquer pessoa bloqueada de acordo com o RuHSR, exceto as pessoas bloqueadas descritas no parágrafo (a) desta licença geral, salvo se autorizado separadamente.

(d) A partir de 30 de outubro de 2024, a Licença Geral Nº 8J, datada de 12 de junho de 2024, é substituída e revogada em sua totalidade por esta Licença Geral Nº 8K.

Nota para a Licença Geral Nº 8K: Esta autorização é válida até 30 de abril de 2025, salvo renovação.

Lisa M. Palluconi
Diretora Interina
Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros

Data: 30 de outubro de 2024