Projeto de lei no parlamento do Vietnã pode endurecer regras de proteção de dados e limitar transferências para o exterior
Empresas de tecnologia dos EUA alertaram o governo do Vietnã que um projeto de lei para reforçar as regras de proteção de informações e limitar as transferências de dados para o exterior prejudicaria as plataformas de mídia social e os operadores de data centers de expandir seus negócios no país do Sudeste Asiático.
O projeto de lei, que está sendo discutido no parlamento do país, também foi elaborado para facilitar o acesso das autoridades à informação e foi solicitado pelo Ministério da Segurança Pública, disseram autoridades vietnamitas e estrangeiras.
O Vietnã, com uma população de 100 milhões, é um dos maiores mercados do mundo para o Facebook e outras plataformas online, e pretende aumentar exponencialmente seu setor de data centers com investimento estrangeiro nos próximos anos.
Mas a lei proposta “tornará desafiador para empresas de tecnologia, plataformas de mídia social e operadoras de data center alcançarem os clientes que dependem delas diariamente”, disse Jason Oxman, que preside o Information Technology Industry Council (ITI), uma associação comercial que representa grandes empresas de tecnologia, incluindo Meta Platforms, Google e a operadora de data center Equinix.
Tanto o Ministério da Segurança Pública quanto o Ministério da Informação e Comunicações não responderam às tentativas de contato por e-mail e telefone.
O parlamento do Vietnã está discutindo a lei proposta em sua atual sessão de um mês e deve aprová-la em 30 de novembro “se for elegível”, de acordo com seu programa, que está sujeito a alterações.
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