A Justiça Federal em Sergipe determinou que a União pague R$ 1,05 milhão em indenizações por danos morais à família de Genivaldo de Jesus Santos, morto durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em maio de 2022, no município de Umbaúba (SE).
A sentença foi proferida pelo juiz Pedro Esperanza Sudário, da 7ª Vara Federal de Sergipe, que reconheceu a responsabilidade objetiva do Estado no caso, o que significa que a União é considerada responsável pelo dano independentemente de culpa ou intenção dos agentes envolvidos.
Valores das indenizações
As indenizações foram distribuídas de acordo com o grau de convivência e proximidade entre os familiares e Genivaldo. Aos irmãos que conviviam diariamente com a vítima, o juiz determinou o pagamento de R$ 100 mil para cada um, levando em conta “a convivência constante e o forte vínculo familiar”. Já o irmão que vivia em São Paulo e tinha contato esporádico com Genivaldo recebeu uma indenização menor, de R$ 50 mil.
O sobrinho de Genivaldo, que presenciou a abordagem e a morte, foi indenizado em R$ 75 mil, considerando o “trauma adicional de ter sido o único a testemunhar os fatos”, de acordo com a sentença. A irmã que acolheu Genivaldo após sua separação e vivia na mesma cidade teve a indenização fixada em R$ 125 mil, “devido à proximidade ainda maior existente entre eles”.
Método de cálculo das indenizações
Segundo a Justiça Federal, os valores foram calculados com base no “método bifásico”, uma técnica adotada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em casos de danos morais. Esse método envolve duas etapas: inicialmente, é definido um valor de referência, com base em precedentes judiciais de casos semelhantes.
Posteriormente, o valor é ajustado conforme as circunstâncias específicas do caso, levando em conta fatores como o grau de proximidade da vítima com seus familiares e o impacto emocional sofrido por cada um deles.
A decisão também determinou que as indenizações sejam corrigidas pela taxa Selic a partir da data da morte de Genivaldo até o pagamento efetivo.
Contexto do caso
Genivaldo de Jesus Santos foi abordado por agentes da PRF em 25 de maio de 2022, enquanto conduzia uma motocicleta sem capacete. Durante a abordagem, ele foi colocado dentro de uma viatura, onde os policiais utilizaram spray de pimenta e gás lacrimogêneo. Genivaldo morreu asfixiado dentro do veículo, e o caso gerou ampla repercussão nacional.
Indenizações anteriores
Essa sentença é a mais recente em um conjunto de processos relacionados à morte de Genivaldo. Em decisão anterior, também da 7ª Vara Federal de Sergipe, a mãe e o filho de Genivaldo já haviam sido indenizados, recebendo R$ 400 mil e R$ 500 mil, respectivamente. Com a nova decisão, o valor total de indenizações concedidas à família ultrapassa R$ 1,9 milhão.
O caso de Genivaldo gerou indignação em todo o país e levantou discussões sobre o uso excessivo de força por parte de agentes de segurança pública. A condenação da União representa um desdobramento judicial importante, visando reparar os danos morais causados à família da vítima.
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