Desde a aquisição da concessão de energia em São Paulo em 2018, a Enel Distribuição SP acumulou multas que totalizam R$ 320 milhões, impostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Entre estas, destaca-se uma multa de R$ 165,8 milhões decorrente de um apagão em novembro de 2023. A cobrança dessa penalidade encontra-se suspensa devido a uma decisão judicial obtida pela empresa.
O juiz federal Mateus Benato Pontalti, da 13ª Vara Federal do Distrito Federal, em março de 2024, atendeu a um pedido de antecipação de tutela da Enel, suspendendo a multa e impedindo que a Aneel inscreva a empresa em cadastros de devedores do governo federal.
A decisão também ordenou a emissão de uma Certidão Positiva de débitos, apesar do não pagamento. Esta suspensão será mantida até que o mérito da ação seja definitivamente julgado.
Outra penalidade significativa, de R$ 95,8 milhões, relacionada à má qualidade no fornecimento de energia, também foi judicialmente suspensa. Desde que começou a operar em São Paulo, a Enel recebeu um total de sete multas e uma advertência da Aneel, das quais cinco já foram pagas, somando mais de R$ 59,1 milhões.
Recentemente, a Grande São Paulo experimentou um apagão significativo devido a uma tempestade que ocorreu na sexta-feira (11) e persistiu até a segunda-feira, deixando mais de 2,1 milhões de endereços sem eletricidade.
Até a manhã de hoje, 537 mil imóveis continuavam sem energia. A Enel se pronunciou, afirmando estar trabalhando para restabelecer a energia nas áreas afetadas, mas não estabeleceu um prazo para a normalização completa dos serviços.
Essa série de eventos destaca os desafios contínuos enfrentados pela Enel em sua gestão da rede elétrica em uma das maiores e mais complexas regiões metropolitanas do Brasil, assim como as implicações legais e regulatórias associadas ao seu desempenho operacional.
Com informações do G1