O Governo Lula vai fazer ajustes nas políticas de proteção ao trabalhador como parte de um extenso pacote de corte de gastos, que tem como meta cortar entre R$ 30 bilhões e R$ 50 bilhões dos gastos públicos.
Entre as políticas em revisão, estão a multa de 40% sobre o FGTS por demissão sem justa causa e o seguro-desemprego, conforme informado pelo jornal O Globo.
A motivação por trás dessa reavaliação é a percepção de que a duplicidade de benefícios pode estar incentivando a rotatividade de empregos, especialmente em períodos de recuperação do mercado de trabalho.
A equipe econômica, formada por membros dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, foca em ajustes estruturais para frear o crescimento das despesas obrigatórias.
Uma proposta em análise visa realocar parte da multa de 40% destinada ao FGTS para financiar o seguro-desemprego, o que poderia reduzir os custos do programa. Para o ano de 2024, o orçamento destinado ao seguro-desemprego foi fixado em R$ 52,1 bilhões, apesar da baixa histórica na taxa de desemprego.
Além disso, discute-se transformar a multa do FGTS em um imposto que seria cobrado dos empregadores, especialmente daqueles com altas taxas de demissão. O objetivo é desencorajar demissões em massa e evitar que os trabalhadores sejam incentivados a procurar o desligamento.
Durante uma reunião na terça-feira, os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) discutiram os próximos passos desse programa de revisão. Tebet destacou que temas como o aumento real do salário mínimo não estão sendo considerados. Ela expressou otimismo sobre a progressão do pacote, que poderia liberar até R$ 20 bilhões em espaço fiscal.
Outras mudanças em consideração incluem alterações no abono salarial, que poderia passar a ser calculado com base na renda per capita da família, e ajustes no Benefício de Prestação Continuada (BPC), como a definição de uma nova idade mínima para acesso ou alteração no cálculo do benefício. O governo avalia essas alterações como formas de promover uma “maior arrecadação previdenciária e assegurar a estabilidade fiscal de longo prazo”.