Benefício de saúde suplementar concedido à AGU, que ultrapassa o teto constitucional, provoca críticas e pedidos de suspensão no TCU, acirrando disputas entre as carreiras do funcionalismo público.
A Advocacia-Geral da União (AGU) está no centro de uma nova polêmica na Esplanada dos Ministérios. O motivo é a concessão de um benefício que permite o pagamento de até R$ 3,5 mil mensais para despesas com saúde suplementar aos advogados da União. Esse valor extrapola o teto constitucional de remuneração do serviço público. Assim, a medida gerou indignação em diversas carreiras do funcionalismo público, que consideram o benefício injusto e desproporcional.
Pedido no TCU questiona legalidade do benefício
O Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu um pedido do Ministério Público que solicita a suspensão do benefício. O principal argumento é que o pagamento desse “penduricalho”, aprovado pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCJA), viola o teto constitucional. Além disso, também fere o princípio da moralidade administrativa. Lucas Furtado, subprocurador-geral do MP, classificou o benefício como uma afronta às normas. Ele criticou a “insaciável avidez por recursos públicos” demonstrada por algumas carreiras. Segundo Furtado, há uma crescente disparidade entre os privilégios dos servidores públicos e a precariedade enfrentada pela população. Isso impacta negativamente o sentimento de justiça e a confiança nas instituições.
A percepção de favoritismo gera ressentimento
A AGU, vista como uma das carreiras mais privilegiadas do governo, enfrenta mais críticas agora. Servidores de outras áreas apontam que o órgão, comandado por um ministro próximo ao presidente Lula, é tratado com favoritismo. Um exemplo disso é o ressentimento entre os auditores da Controladoria-Geral da União (CGU). A liderança da CGU tem dificuldades em avançar com suas pautas. Uma fonte ligada ao movimento dos auditores afirmou que a CGU, liderada por Vinícius Carvalho, que veio da iniciativa privada, não consegue os mesmos benefícios que a AGU. “É a vantagem de ter um ministro da própria carreira”, disse a fonte.
Histórico de controvérsias e o “Centrão do serviço público”
O descontentamento com a AGU não é novo. Outras carreiras do serviço público demonstram há tempos insatisfação com a instituição. Alguns servidores apelidaram a AGU de “Centrão do Serviço Público”, devido à sua capacidade de negociar e obter benefícios. O ressentimento remonta a 2016, durante o governo Dilma Rousseff, quando o movimento “Nova AGU” defendia uma advocacia pública voltada para o Estado, e não para o governo. Mais tarde, com o governo Michel Temer, a AGU se distanciou do PT. Como resultado, obteve importantes ganhos institucionais, como o pagamento de honorários de sucumbência. Essa prática também gerou polêmica.
Críticas se intensificam com o novo benefício
O benefício de saúde suplementar reacendeu as críticas. Servidores de outras áreas lembram que, mesmo em tempos de dificuldades econômicas, a carreira de advogados da União parece sempre encontrar formas de ser favorecida. “No setor privado ou no público, o advogado sempre termina bem”, ironizou um servidor. A frase reflete o sentimento de frustração crescente entre as categorias.
O pedido de Furtado ao TCU tenta barrar o benefício, mas a concessão ainda está em vigor. Os ministros do tribunal continuam a deliberar sobre o tema. Enquanto isso, servidores públicos aguardam ansiosos pela decisão. Ela poderá suspender os pagamentos até que uma avaliação mais profunda seja feita sobre a legalidade da medida.
Debate sobre equidade e privilégios no serviço público
Com a nova concessão, as críticas ao comportamento da AGU se intensificam. O caso reacende o debate sobre os privilégios de certas carreiras no serviço público. Isso ocorre em um momento em que o país enfrenta dificuldades fiscais. Outras categorias do funcionalismo público veem suas demandas ignoradas, enquanto a AGU continua acumulando conquistas. Isso aprofunda a percepção de desigualdade na administração pública.
Este episódio ressalta as tensões entre as carreiras públicas. O país enfrenta pressões fiscais, e a polêmica envolvendo a AGU destaca a questão da equidade no tratamento das diversas categorias do serviço público. Assim, o sentimento de desigualdade na Esplanada aumenta.