O Governo Federal, por meio da Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e do Cadastro Único, realizou uma reunião extraordinária na última segunda-feira (30) para discutir o impacto das apostas online (Bets) sobre os beneficiários de programas sociais. A principal proposta discutida é a criação de mecanismos para impor um “limite zero” no uso de recursos do Bolsa Família em apostas.
Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, defendeu a medida: “Dinheiro do Bolsa Família, de benefícios sociais, não é para apostas. Vamos trabalhar um limite zero para garantir que se tenha o uso desses recursos para os objetivos deles”. O ministro ainda sugeriu que, em alguns casos, o titular do cartão do Bolsa Família seja alterado para garantir a responsabilidade no uso do benefício para alimentação e outras despesas da família.
Entre as deliberações da reunião, estão ofícios enviados ao Banco Central, Ministério da Saúde, Ministério da Educação, entre outros órgãos, para obter informações sobre os impactos das apostas online na saúde mental, no comportamento de crianças e adolescentes e no uso das Bets para fins ilícitos.
A Rede Federal de Fiscalização também pretende elaborar uma nota técnica sobre os riscos das apostas online, destacando as consequências sociais como desestruturação familiar e aumento do endividamento, especialmente entre os mais vulneráveis. “Estamos trabalhando para entender melhor o fenômeno das Bets, principalmente sua repercussão nas famílias em situação de vulnerabilidade”, explicou João Paulo Santos, consultor jurídico do MDS.
O tema também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Luiz Fux convocou uma audiência pública para o dia 11 de novembro para debater a Lei das Apostas (Lei 14.790/2023), que regulamenta o setor no Brasil. O MDS e a Rede Federal de Fiscalização já solicitaram participação no encontro.
A expectativa é que as ações da Rede e a audiência no STF resultem em políticas públicas mais eficazes para lidar com o impacto das apostas online nos programas sociais e nas famílias brasileiras.
Estudo revela que bilhões do Bolsa Família vão parar em apostas online
Um estudo recente do Banco Central revelou que beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 bilhões em apostas online através do Pix apenas no mês de agosto. Segundo o levantamento, dos 20 milhões de beneficiários do programa, cerca de 5 milhões utilizaram o Pix para realizar apostas, com um gasto médio de R$ 100 por pessoa. O estudo também indicou que 70% dos apostadores são chefes de família, responsáveis por transferir R$ 2 bilhões às empresas de apostas, representando 67% do total gasto.
A pesquisa, solicitada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), gerou preocupações sobre o uso inadequado de recursos destinados a programas sociais. O senador agora busca uma ação judicial para suspender páginas de apostas na internet até que seja implementada uma regulamentação federal. Além de eventos esportivos, o relatório abrangeu também apostas em cassinos virtuais, destacando que o valor total investido pode ser ainda maior, uma vez que o estudo considerou apenas transações via Pix, sem incluir outras formas de pagamento, como cartões de débito e crédito.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, demonstrou preocupação com o aumento expressivo das transferências para apostas, que cresceram 200% desde janeiro. Ele destacou os potenciais efeitos negativos desse comportamento, especialmente entre as famílias de baixa renda, alertando para o impacto na qualidade de crédito e o aumento da inadimplência. A dependência do jogo online pode comprometer uma parte significativa da renda de famílias vulneráveis, ampliando problemas financeiros.
Em resposta, o governo, por meio do Ministério da Fazenda, adotou medidas restritivas, suspendendo as operações de casas de apostas que não solicitaram autorização para funcionar no Brasil até o fim de setembro. O ministro Fernando Haddad ressaltou a necessidade urgente de enfrentar o que chamou de “pandemia de apostas online”, tratando a questão como uma forma de entretenimento, mas com uma ênfase clara em combater o vício e proteger a população mais vulnerável.