Existe Justiça Eleitoral para Pablo Marçal?

Processo judicial parado no TSE envolve disputas internas no PRTB e coloca em risco a candidatura de Pablo Marçal à prefeitura de São Paulo.

Mesmo alvo de mais de 20 ações na Justiça Eleitoral, Pablo Marçal segue com sua campanha sem grandes sanções, enquanto denúncias de abuso de poder econômico e desinformação não resultam em consequências significativas.


A campanha eleitoral de Pablo Marçal (PRTB) em São Paulo levanta uma questão crucial: a Justiça Eleitoral está sendo efetiva ao lidar com as infrações cometidas pelo candidato? Com o avanço de irregularidades e uma aparente imunidade às consequências mais graves, a candidatura de Marçal expõe o desafio de combater abusos de poder econômico e o desrespeito às normas eleitorais.

Recentemente, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo determinou a retirada de perfis ligados a Marçal, atendendo a um pedido da candidata Tabata Amaral (PSB), que alegou abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação para monetizar o conteúdo do candidato através de redes sociais como TikTok, YouTube e Instagram. A decisão incluiu perfis que produziam “cortes” de vídeos com falas do candidato, utilizados para propagar a imagem de Marçal e atacar seus rivais. Contudo, mesmo após a decisão judicial, um grupo de contas anônimas segue promovendo a campanha do candidato, monetizando o conteúdo e ampliando seu alcance.

Reportagens de O Globo e da Folha de S.Paulo mostram que as atividades que beneficiam Pablo Marçal continuam. Conforme levantado pelo Instituto Democracia em Xeque (DX) e pela agência Bites, competições de “cortes” promovidas anteriormente pelo próprio candidato foram suspensas, mas outras ações de monetização e promoção seguem ocorrendo. Entre os dias 29 de agosto e 7 de setembro, o DX identificou mais de 1.186 vídeos pró-Marçal publicados no TikTok por cinco dezenas de perfis, com foco em atacar o candidato Guilherme Boulos (PSOL), e, em menor grau, Ricardo Nunes (MDB) e Tabata Amaral (PSB). Segundo a pesquisadora Tatiana Dourado, a produção de vídeos é três vezes maior do que a das contas oficiais de campanha dos demais candidatos.

Além do impacto direto nas redes sociais, há indícios de que Marçal estaria desviando a finalidade dos cadastros feitos para promover seus produtos, utilizando essas informações para compilar listas de e-mails e montar um mailing para outros usos. Segundo O Globo, voluntários de campanha de Marçal eram atraídos com a promessa de participar de ações e ofertas exclusivas, mas suas informações eram coletadas para criar uma base de dados para futuros contatos comerciais, algo que sugere um possível desvio de finalidade eleitoral.

Os lucros gerados com a imagem de Marçal também chamam a atenção. Apenas cinco perfis no TikTok, de acordo com Bites, levantaram cerca de R$ 27,2 mil com 572 vídeos que totalizaram 33 milhões de visualizações. Além disso, diversas páginas vendem treinamentos sobre como lucrar com cortes de vídeos do candidato, como o “Cortes Lucrativos” e outros cursos que vão de R$ 12 a R$ 197. O perfil @codigosmillion, por exemplo, promove cursos que ensinam a ganhar entre 5 a 10 mil reais por mês, com a produção de cortes do ex-coach.

Apesar dessas infrações e das acusações de abuso econômico, as consequências para Pablo Marçal parecem ser leves. Quando o candidato mentiu publicamente ao afirmar que Guilherme Boulos era usuário de cocaína, a sanção aplicada foi apenas uma multa de R$ 30 mil e um direito de resposta. Essa resposta judicial é insuficiente frente ao dano potencial causado por uma acusação grave e falsa, que impacta diretamente a imagem pública de um candidato adversário.

Outro ponto crucial é que, até o momento, não há qualquer discussão em curso sobre a possibilidade de cassação da candidatura de Marçal. Mesmo com as acusações de abuso de poder econômico, principalmente devido às competições de cortes e ao desvio de finalidade dos cadastros, as sanções aplicadas permanecem limitadas a penalidades financeiras e remoção de perfis, sem tocar no cerne da candidatura.

Além disso, Marçal é alvo de mais de 20 ações na Justiça Eleitoral, movidas por seus concorrentes, que apontam uma série de irregularidades, desde desinformação até abuso de poder econômico. Essas ações denunciam mentiras, absurdos e informações inverídicas propagadas tanto em debates como nas redes sociais, mas, até o momento, nenhuma delas resultou em consequências significativas. O que parece é que o candidato está navegando impune, sem que as ações judiciais sejam capazes de conter suas infrações.

Para muitos especialistas, isso levanta questionamentos sobre a igualdade de tratamento entre candidatos. Ao que parece, Marçal está conseguindo navegar o processo eleitoral se beneficiando de brechas e com um custo relativamente baixo para as irregularidades cometidas. O impacto eleitoral disso é evidente: o candidato segue promovendo sua imagem, enquanto o rigor das penalidades aplicadas pela Justiça Eleitoral se mostra insuficiente para frear o abuso de poder econômico em sua campanha.

Os episódios envolvendo Marçal, como a produção massiva de cortes de vídeos, a monetização com promessas de lucros fáceis e a disseminação de fake news, evidenciam a necessidade de uma atuação mais assertiva e equilibrada da Justiça Eleitoral, que deve garantir um campo de jogo justo para todos os candidatos. A pergunta que fica, portanto, é se existe Justiça Eleitoral para Pablo Marçal ou se o candidato está, de fato, conseguindo sair ileso de irregularidades que comprometem a integridade do processo eleitoral.

Cleber Lourenço: Defensor intransigente da política, do Estado Democrático de Direito e Constituição. | Colunista n'O Cafézinho com passagens pelo Congresso em Foco, Brasil de Fato e Revista Fórum | Nas redes: @ocolunista_
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