Mais um prego no caixão da Lava Jato!
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os processos da Operação Lava Jato contra o empresário Leo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS. Pinheiro foi o principal delator do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estabelecendo uma conexão entre uma suposta caixa de propina da construtora, abastecida por obras superfaturadas da Petrobras, e a reforma do apartamento triplex atribuído a Lula no Guarujá (SP). A decisão de Toffoli foi embasada nas mensagens reveladas pela Operação Spoofing, que indicaram um suposto conluio entre os procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro.
A defesa de Leo Pinheiro foi conduzida pela advogada Maria Francisca Accioly, e, com a determinação, foram anuladas as ações penais e os inquéritos contra o empresário, que havia sido sentenciado a mais de 30 anos de prisão por corrupção. Embora a delação de Pinheiro não tenha sido invalidada, as condenações de Lula, fundamentadas nela, já haviam sido consideradas nulas pelo STF, que declarou a parcialidade de Moro na condução do caso.
Toffoli estendeu a Leo Pinheiro os mesmos efeitos de sua decisão anterior, que já havia anulado todos os atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht. Ele apontou que o conteúdo das mensagens da Operação Spoofing deixou claro que houve um verdadeiro conluio com objetivos políticos. “Tal conluio e parcialidade demonstram, a não mais poder, que houve uma verdadeira conspiração com objetivos políticos”, escreveu o ministro.
Em sua decisão, Toffoli destacou as estratégias previamente ajustadas entre o magistrado e o procurador da República, que envolviam aconselhamentos e troca de informações sigilosas, aniquilando o direito de defesa. “As estratégias previamente ajustadas entre magistrado e procurador da República eram uma fórmula de sucesso desconhecida do grande público, mas que, no particular, envolvia aconselhamentos, troca de informações sigilosas, dentre outras estratégias que simplesmente aniquilavam o direito de defesa, conforme revelado pelos diálogos obtidos na Operação Spoofing”, afirmou Toffoli.
A defesa de Leo Pinheiro sustentou que as mensagens entre Moro e os procuradores demonstraram que o empresário “foi alvo de uma perseguição pessoal sem limites pelos integrantes da Força-Tarefa Lava Jato em conjunto com o ex-juiz federal Sergio Moro”. Além disso, argumentou que Pinheiro “foi utilizado como instrumento para angariar provas para processar e, ao final, condenar o alvo então pré-concebido, o senhor ex-presidente [hoje presidente] Luiz Inácio Lula da Silva”.
Toffoli reiterou que, diante das provas reveladas pelas mensagens da Operação Spoofing, “já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do requerente [Leo Pinheiro] foi arbitrária, assim como todos os atos dela decorrentes”. O ministro também criticou o desrespeito ao devido processo legal e a parcialidade de Moro e dos procuradores da Lava Jato. “Sob objetivos aparentemente corretos e necessários, mas sem respeito à verdade factual, magistrado e procuradores de Curitiba desrespeitaram o devido processo legal, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência”, escreveu.
Além disso, o ministro afirmou que, “por meios heterodoxos e ilegais, atingiram pessoas naturais e jurídicas, independentemente de sua culpabilidade ou não”. Ele acrescentou: “Volto a afirmar que centenas de acordos de leniência e de colaboração premiada foram celebrados como meios ilegítimos de levar colaboradores à prisão”.
Toffoli também assinalou que “esse vasto apanhado indica que a parcialidade do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba extrapolou todos os limites, porquanto os constantes ajustes e combinações realizados entre o magistrado e o Parquet representam verdadeiro conluio, inviabilizando o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo requerente”.
Ao comentar as consequências mais amplas da decisão, o ministro mencionou que o STF “tem funcionado como verdadeiro anteparo às ilegalidades praticadas por determinados juízes e procuradores de Curitiba, bem como para conter a tentativa de tomada do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal para a realização de projetos pessoais”. Ele ainda criticou o comportamento de membros da Lava Jato que “foram deixando paulatinamente suas carreiras para enriquecer na iniciativa privada e obter poder político pessoal, deixando para trás um alto preço institucional a ser pago por aqueles que não se seduziram — os idealistas”.
A decisão de Toffoli de anular os atos contra Leo Pinheiro segue o precedente do caso Marcelo Odebrecht, cuja anulação também foi referendada pela 2ª Turma do STF. O recurso da Procuradoria-Geral da República contra a anulação foi rejeitado pela maioria dos ministros da turma, que reconheceram o conluio entre Moro e os procuradores como fator determinante para invalidar os atos da Lava Jato. Essa decisão, segundo especialistas, pode abrir precedente para que outros réus da Lava Jato, inclusive os demais delatores da Odebrecht, solicitem a anulação de seus acordos de colaboração e condenações, caso consigam demonstrar que foram coagidos ou prejudicados por violações de seus direitos durante o processo. Isso poderia significar o fim definitivo da Lava Jato, conforme previsto por advogados ouvidos pela imprensa.
A anulação dos atos contra Leo Pinheiro e Marcelo Odebrecht, segundo advogados, pode se estender a outros réus da Lava Jato que comprovem terem sido prejudicados por irregularidades processuais semelhantes, representando um marco no desmantelamento da operação.
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