O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs medidas severas contra proprietários de terras onde ocorram incêndios intencionais para desmatamento ilegal. A proposta inclui a expropriação dessas terras sem indenização e restrições adicionais às propriedades afetadas.
O ministro solicitou que o governo federal, partidos políticos, organizações da sociedade civil e a Procuradoria-Geral da República apresentem suas posições em um prazo de 15 dias.
Dino destacou a importância de aplicar o artigo 243 da Constituição Federal, que permite a expropriação de terras onde ocorram cultivo de plantas psicotrópicas ou exploração de trabalho escravo, sugerindo que o mesmo princípio poderia ser aplicado para casos de desmatamento ilegal. As terras expropriadas seriam destinadas para reforma agrária e programas de habitação popular.
Em uma audiência sobre emergências climáticas, o ministro comparou os incêndios na Amazônia e no Pantanal à pandemia de Covid-19, chamando a situação de “pandemia de incêndios florestais”.
Ele defendeu a necessidade de medidas excepcionais, incluindo a abertura de crédito extraordinário para combater as queimadas, especialmente nas regiões da Amazônia e do Cerrado.
Durante a mesma audiência, Flávio Dino autorizou a convocação de bombeiros de estados não afetados pelos incêndios para reforçar a Força Nacional. Além disso, propôs a criação de um Sistema Único de Proteção Ambiental para unificar os esforços de combate a crimes ambientais entre União, estados e municípios.
O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi designado para coordenar um grupo de trabalho que elaborará propostas de mudanças na legislação ambiental, com o objetivo de endurecer as sanções para crimes ambientais. Estas sugestões serão posteriormente apresentadas ao Congresso Nacional.