A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara analisa nesta segunda-feira (23) o recurso de Chiquinho Brazão contra a própria cassação de mandato. Acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, Chiquinho Brazão está preso desde março por obstrução de Justiça e teve a perda de mandato aprovada no Conselho de Ética no último dia 28.
O relator na CCJ, deputado Ricardo Ayres, é contra o recurso. E rebateu os argumentos de Brazão. Entre eles, o de falta de isonomia com outros processos arquivados na Casa por fatos ocorridos antes do mandato. Segundo Ayres, a gravidade dos fatos – um homicídio – ultrapassa as circunstâncias usuais de representações na Casa. E a comparação com outros casos é inadequada. Assim como o argumento de que a sanção sugerida é desproporcional por insuficiência de provas. O entendimento é o de que as acusações afetam não só a imagem do parlamentar, mas a credibilidade da Câmara como um todo.
O relatório do deputado será votado na Comissão e, em seguida, vai para o Plenário onde precisa passar por votação aberta. Para ser aprovada a cassação, é preciso a maioria absoluta dos votos, o que dá 257 parlamentares a favor.
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