O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira, 20, rejeitar dois recursos que contestavam a eliminação da possibilidade de revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A deliberação ocorreu no ambiente do plenário virtual, com resultado parcial de 7 votos a 1 contra as solicitações feitas pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).
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Em março, o Supremo havia estabelecido que os aposentados não poderiam escolher a regra mais favorável para o recálculo de seus benefícios, finalizando o julgamento com 7 votos a 4. Esta decisão revogou uma anterior que permitia a revisão completa dos valores da aposentadoria.
A mudança se deveu à análise de duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), em vez de um recurso extraordinário que anteriormente favorecia os aposentados.
Com a nova interpretação, as regras previdenciárias de 1999 foram consideradas constitucionais e a regra de transição foi definida como obrigatória, não permitindo escolha por parte dos aposentados. Antes dessa decisão, era possível aos beneficiários selecionar o método de cálculo que proporcionasse o maior valor mensal do benefício.
Os ministros Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram pela rejeição dos recursos. O ministro Alexandre de Moraes divergiu, mantendo seu posicionamento a favor da revisão da vida toda, com base em decisões anteriores do tribunal.
A decisão final será proclamada no término do julgamento virtual, agendado para sexta-feira, 27.
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