O bilionário Elon Musk, proprietário do X, anteriormente conhecido como Twitter, nomeou Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como a representante legal da plataforma no Brasil, em conformidade com uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Rachel já havia representado a empresa no país, inclusive durante o fechamento do escritório brasileiro em agosto.
Os advogados do X afirmaram que a escolha de Rachel foi feita para cumprir o prazo estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou que a rede social provasse sua representação legal em 24 horas.
Apesar da nomeação de Rachel, a suspensão da plataforma no Brasil, em vigor desde 31 de agosto, não será imediatamente revertida. Para que o X retome suas operações no país, será necessária uma nova decisão judicial, que só deve acontecer no início da próxima semana. A plataforma foi suspensa por não atender à exigência de que empresas estrangeiras tenham um representante oficial no Brasil para operar legalmente.
A decisão de Moraes foi tomada após o X indicar os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal para representá-la em processos no STF. No entanto, a ausência de um representante legal formal no país ainda impedia o retorno da plataforma. “Uma das exigências para que o serviço seja retomado é que tenha um representante formal, como exige a lei”, explicou o ministro.
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