O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a preocupação do governo com a dependência psicológica causada por jogos no Brasil. Em declarações feitas nesta terça-feira, Haddad enfatizou que a regulamentação do setor visa a proteção da saúde pública, e não a arrecadação tributária.
Neste contexto, a partir de outubro, será suspensa a operação de empresas de apostas de quota fixa que não solicitaram autorização para funcionar, conforme comunicado da Fazenda.
“Isso tem a ver com a pandemia que está instalada no país e que nós temos que começar a enfrentar, que é essa questão da dependência psicológica dos jogos”, explicou Haddad.
O ministro salientou a importância de uma colaboração com o Ministério da Saúde para abordar os relatos crescentes de problemas de saúde associados à dependência de jogos.
O plano do governo inclui medidas como o controle de publicidade e patrocínios e a proibição do uso de cartões de crédito e outras formas de endividamento nos jogos online.
“Estamos vendo a necessidade premente de começar a colocar ordem nisso e nos associarmos ao Ministério da Saúde, há muitos relatos de problemas de saúde”, acrescentou o ministro. Ele também fez um apelo à sociedade civil para se unir aos esforços do governo na luta contra esse problema.
A regulamentação das apostas foi estabelecida por lei aprovada pelo Congresso no final do ano passado, mas requer ainda uma série de medidas infralegais para sua implementação completa.
A ação de suspender as operações de casas de apostas não autorizadas visa antecipar a triagem das empresas, inicialmente prevista para janeiro de 2025.
Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, destacou a relevância dessa medida.
“Têm vindo à tona muitas operações policiais envolvendo empresas que atuam no mercado de apostas de forma criminosa. Essa foi a forma que encontramos de não aguardar até janeiro para começar a separar o joio do trigo. Queremos proteger a saúde mental, financeira e física do apostador”, disse Dudena.
Com informações da Reuters