Os advogados recontratados pela plataforma X (antigo Twitter) apresentaram uma petição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comprometendo-se a nomear um representante legal no Brasil em até 30 dias.
O documento, obtido pela imprensa, informa que o escritório de advocacia Pinheiro Neto atuará como representante emergencial até que um novo prazo seja cumprido, conforme prevê o Estatuto da OAB.
No entanto, o ministro Moraes rejeitou a proposta e determinou a apresentação de um nome em 24 horas, sob pena de não reconhecer a atuação dos advogados.
Cumprimento de ordens judiciais
Na petição, os advogados do X afirmam que a plataforma já começou a cumprir as ordens judiciais, suspendendo contas conforme determinação de Moraes.
O cumprimento das ordens começou na quarta-feira, 18, após o ministro aplicar uma multa de R$ 5 milhões à plataforma por não seguir as determinações anteriores.
A Anatel também havia acusado o X de descumprir deliberadamente as decisões judiciais, o que Moraes caracterizou como “recalcitrância dolosa e ilícita”.
Plataforma alega falha técnica no retorno de acessos
O X declarou ao STF que o retorno parcial da plataforma no Brasil foi causado por uma falha técnica, não por intenção de burlar a ordem de suspensão.
Segundo a petição, o problema surgiu após a contratação da empresa Cloudflare para solucionar questões de infraestrutura, afetando o bloqueio da plataforma em alguns países da América do Sul, incluindo o Brasil.
Elon Musk paga multas e busca cooperação
Nesta semana, a plataforma pagou as multas impostas pelo STF, totalizando R$ 18,3 milhões.
Além disso, o X afirmou, em nota, que continua buscando cooperação com o governo brasileiro para restabelecer o serviço de forma plena no país. Contudo, a única pendência que resta é a indicação de um representante legal, conforme as exigências do STF.
Com informações da Folhapress
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!