O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, enfatizou que a plataforma X, controlada por Elon Musk, precisa estabelecer um representante legal no Brasil para ser reconhecida formalmente. Essa declaração surge em meio a uma disputa judicial, marcada pelo acesso à rede social em desacato a uma ordem de bloqueio da Corte.
Na última quinta-feira, uma multa diária de R$ 5 milhões foi imposta tanto à plataforma X quanto à Starlink, outra empresa de Musk, por não acatarem as determinações judiciais.
Além disso, Moraes ordenou que a Polícia Federal monitore o uso intensificado da plataforma X pelos brasileiros desde o bloqueio em 30 de agosto.
Fontes do jornal Folha de S.Paulo indicam que, na visão de Moraes, sem um representante legal, a plataforma X “não existe juridicamente” no Brasil.
Apesar dos advogados da empresa sinalizarem a nomeação de um representante em até 30 dias, Moraes considerou a medida insuficiente.
O escritório Pinheiro Neto Advogados, readmitido para representar a plataforma X, recebeu um prazo de 24 horas para confirmar a regularidade da representação na Junta Comercial.
Caso contrário, a empresa poderá enfrentar mais sanções legais. O ministro foi enfático ao declarar que não reconhecerá a atuação do escritório até que a questão seja resolvida.