O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 24 horas para que a rede social X comprove a legalidade de sua nova representação no Brasil. A decisão foi tomada após a empresa informar que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal seriam seus representantes legais no país.
Moraes solicitou que a rede social, pertencente ao bilionário Elon Musk, apresente documentos que comprovem o registro dos advogados na Junta Comercial e sua nomeação formal para a função. Segundo o ministro, ainda não há evidências do retorno das atividades da X Brasil Internet LTDA, nem da regularidade na nomeação dos novos representantes ou advogados.
Multa por descumprimento
Mais cedo, Moraes impôs uma multa de R$ 5 milhões à rede social por descumprir uma decisão judicial que resultou na suspensão da plataforma no mês anterior. A suspensão ocorreu após o término do prazo de 24 horas dado a Musk para nomear um representante legal no Brasil, decisão que foi confirmada pela Primeira Turma do STF.
Em 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede social ser multada por não cumprir a ordem de remover contas investigadas por publicarem mensagens consideradas antidemocráticas.