O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está preparando um novo projeto de lei que permitirá o acesso dos empregados domésticos ao crédito consignado, modalidade de empréstimo atualmente indisponível para essa categoria.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), anunciou que a proposta será incluída no projeto que visa o fim do saque-aniversário do FGTS e será enviada ao Congresso Nacional após as eleições de novembro.
Além de incluir os empregados domésticos, o projeto trará mudanças para o setor privado, facilitando a contratação de crédito consignado.
Atualmente, as empresas precisam firmar convênios individuais com bancos, um processo que o governo pretende simplificar com uma plataforma centralizada, possivelmente gerida pela Caixa Econômica Federal, onde todas as instituições financeiras estarão reunidas.
Outra novidade da proposta é permitir o uso do saldo do FGTS como garantia para o consignado em casos de demissão, oferecendo mais segurança aos bancos e melhores condições de crédito para os trabalhadores. A plataforma também dará aos empregados a possibilidade de comparar taxas de juros, aumentando a transparência e a competitividade.
O governo planeja uma segunda fase do projeto, com a inclusão da portabilidade dos empréstimos, permitindo aos trabalhadores a transferência de dívidas para bancos que ofereçam melhores condições. A proposta, ainda em formulação no Ministério do Trabalho, precisará passar pela análise da Casa Civil antes de seguir para o Congresso.