As empresas de apostas de quota fixa – as bets – que ainda não pediram autorização para funcionar terão atuação suspensa a partir do dia 1º de outubro. A determinação é do Ministério da Fazenda. Depois disso e até dezembro, só as empresas que pediram autorização até essa segunda-feira ou aquelas que já estão funcionando. A regulamentação, segundo o ministro Fernando Haddad, é para conter a pandemia de jogo que se instalou no país.
A ideia é fazer também uma campanha pela regulamentação. Entre as regras, a questão da publicidade e da proibição do uso do cartão de crédito.
As empresas que ainda não pediram autorização, não podem mais oferecer apostas de quota fixa. E deverão deixar o site funcionando até o dia 10 de outubro para saque dos apostadores.
Ainda pela portaria publicada nesta terça-feira (17), até dezembro deverão ser concluídos os processos de análise dos primeiros pedidos e a partir de janeiro do ano que vem, só vão funcionar as empresas autorizadas, que precisarão, também, cumprir regras determinadas de combate à fraudes e lavagem de dinheiro, por exemplo. O governo ainda espera o pagamento de R$ 30 milhões na outorga dessas empresas ainda este ano.