A Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais, liderada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), destinou 2,3 milhões de hectares de terras rurais federais. O objetivo é avançar no processo de regularização fundiária e garantir os direitos territoriais dos povos indígenas. As resoluções foram divulgadas nesta sexta-feira (13) no Diário Oficial da União.
Desses terrenos, 174.813,77 hectares serão destinados ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que utilizará as áreas para regularização fundiária e criação de assentamentos em 15 estados: Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins.
Essa ação busca promover uma distribuição mais justa de terras e apoiar projetos de habitação e agricultura.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) será responsável por 2.218.060,9 hectares, que serão usados para reconhecer e demarcar os direitos territoriais dos povos indígenas. Essa medida é essencial para garantir a proteção de suas terras tradicionais, promover justiça social e respeitar os direitos das comunidades indígenas, preservando suas culturas e formas de vida.
Essas iniciativas demonstram um esforço coordenado para equilibrar a regularização fundiária com a proteção dos direitos indígenas, promovendo uma gestão mais justa e sustentável das terras públicas federais.
Com informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)*
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