Pequim propõe regras para combater desinformação, deepfakes, problemas de direitos autorais e outros riscos da mídia feita com inteligência artificial.
A China apresentou diretrizes que exigem a rotulagem e identificação de conteúdo gerado por inteligência artificial (IA), em resposta aos desafios que a tecnologia impõe à segurança nacional e ao interesse público. Segundo o South China Morning Post, o projeto de regulamentação, aberto para consulta pública, estabelece requisitos claros para que o conteúdo criado por IA seja identificado em todas as etapas de produção, exibição e distribuição.
Os provedores de conteúdo on-line serão obrigados a aplicar rótulos visíveis, como texto, som ou gráficos, para todo o material gerado por IA, incluindo textos, vídeos, áudios e cenas virtuais. Além disso, a proposta incentiva o uso de identificadores mais sutis, como marcas d’água digitais e metadados, para facilitar a rastreabilidade do conteúdo.
A regulamentação também proíbe qualquer organização ou indivíduo de remover, adulterar ou falsificar os rótulos exigidos, ou de utilizar indevidamente a identificação de conteúdo gerado por IA para prejudicar os direitos de terceiros. As plataformas online deverão regular todo o conteúdo de IA que distribuírem.
Segundo a Administração do Ciberespaço da China, as diretrizes serão aplicáveis a indústrias, empresas, instituições educacionais, de pesquisa científica e culturais que utilizam IA para gerar conteúdo e oferecer serviços ao público. O objetivo é proteger a segurança nacional, o interesse público e os direitos legítimos de pessoas e organizações.
As novas regras complementam regulamentações anteriores, como as Disposições Administrativas sobre Síntese Profunda em Serviços de Informação, em vigor desde janeiro de 2023, que já exigiam a rotulagem de conteúdos que pudessem induzir o público ao erro. Também se baseiam nas Medidas Provisórias para a Gestão de Serviços de IA Generativa, promulgadas em agosto de 2023, o primeiro conjunto de regras da China voltadas para IA generativa.
Esses regulamentos são parte da resposta da China ao rápido avanço da IA e aos desafios que ela traz, como a disseminação de desinformação e questões de direitos autorais. Exemplos incluem a tecnologia deepfake, que usa IA para alterar imagens, áudio e vídeo, criando conteúdo falso que pode ser utilizado para fraudes.
Zhang Linghan, professor da Universidade de Ciência Política e Direito da China, afirmou ao Diário do Povo que “o sistema de rotulagem fortalecerá a governança de conteúdo gerado por IA, reduzirá a desinformação, evitará a contaminação de futuros conjuntos de dados de treinamento e promoverá um ecossistema cibernético saudável.”
Diversos países e organizações também buscam formas de regulamentar o conteúdo de IA, com exemplos como o Plano Coordenado sobre Inteligência Artificial da União Europeia, o Deepfakes Accountability Act dos EUA e o Online Harms White Paper do Reino Unido.
Um advogado de Pequim especializado em propriedade intelectual, que preferiu não ser identificado, disse: “Essa iniciativa marca uma nova fase de regulamentação rigorosa e altos padrões de conformidade para o setor de serviços de IA generativa na China.”
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