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Governo propõe fim do Saque-Aniversário do FGTS e nova modalidade de crédito consignado

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), anunciou que o presidente Lula (PT) aprovou o plano para extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), com a proposta sendo enviada ao Congresso Nacional em novembro, após as eleições municipais. O Palácio do Planalto pretende substituir o saque-aniversário por um novo formato […]

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O presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, durante encontro com dirigentes de centrais sindicais, no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), anunciou que o presidente Lula (PT) aprovou o plano para extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), com a proposta sendo enviada ao Congresso Nacional em novembro, após as eleições municipais.

O Palácio do Planalto pretende substituir o saque-aniversário por um novo formato que facilitará o acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado. A nova modalidade seria descontada diretamente da folha de pagamento.

“Aliás, ele [Lula] está me cobrando. Cadê o consignado? Porque nós aqui vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”, afirmou Marinho em uma entrevista à TV Globo e ao g1.

O saque-aniversário foi implementado em 2020, permitindo aos trabalhadores retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês do aniversário.

Apesar da adesão ser opcional, as restrições incluem a impossibilidade de sacar o valor integral acumulado no fundo em caso de demissão, limitando-se apenas à multa rescisória de 40%. Mais de 9 milhões de trabalhadores foram afetados por essas condições, perdendo acesso a cerca de R$ 5 bilhões.

Em 2023, o montante sacado pelos trabalhadores atingiu R$ 38,1 bilhões, dos quais R$ 23,4 bilhões foram utilizados como garantia para operações de crédito antecipadas.

Diante das dificuldades enfrentadas para obter apoio no Congresso, especialmente devido às preocupações com os juros do consignado, Marinho tem discutido a proposta com líderes como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e planeja intensificar o diálogo com todas as bancadas partidárias.

Além disso, o governo estuda estabelecer um teto para os juros dos empréstimos consignados para diminuir a resistência dos parlamentares. A transição para o novo modelo incluirá um período de adaptação, ainda a ser definido, durante o qual contratos ligados ao saque-aniversário poderão ser encerrados ou migrados para o crédito consignado.

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