O governo brasileiro está elaborando uma proposta para tributar as grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs, como parte de um esforço global coordenado por um acordo internacional.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que os Estados Unidos são o único país que ainda não assinou o acordo.
Durante uma declaração à Agência Brasil nesta quinta-feira, 12, Haddad explicou que países como Itália e Espanha já implementaram medidas semelhantes e que o Brasil precisa agir para evitar desvantagens decorrentes da falta de regulamentação.
“É um acordo internacional que o Brasil firmou. Só tem um país faltante agora para assinar o acordo, que são justamente os Estados Unidos”, disse o ministro.
Ainda segundo o Ministério da Fazenda, uma proposta será enviada ao Legislativo ainda este ano. A iniciativa segue as diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que recomenda uma tributação mínima de 15% para multinacionais nos países em que operam, estimando uma arrecadação global de cerca de US$ 200 bilhões por ano.
Neste contexto, Haddad ressaltou a importância de adotar as melhores práticas internacionais para regular as big techs.
“Nós temos que correr atrás agora para botar ordem nesses setores desregulamentados. Nós estamos fazendo isso pelos melhores padrões internacionais para adotar a regulamentação aqui”, afirmou.
Recentemente, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um requerimento do senador Flávio Azevedo (PL-RN), solicitando informações ao ministro sobre a implementação da tributação das gigantes da tecnologia, uma medida que Azevedo considerou “injusta”.
O debate sobre a tributação das big techs ganha relevância à medida que essas empresas, predominantemente americanas como Microsoft, Apple, Nvidia, Alphabet/Google, Amazon e Meta/Facebook, dominam o ranking das empresas mais valiosas do mundo, superando setores tradicionalmente poderosos como o petróleo.