STF alerta para manobra política que vincula a aprovação do projeto à eleição na Câmara, configurando troca de favores e violação constitucional.
O avanço do projeto de lei que visa perdoar os participantes dos ataques de 8 de janeiro, conhecido como PL da Anistia, está sendo considerado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como um claro exemplo de uso indevido de propósitos. Isso ocorre porque deputados bolsonaristas estão condicionando o apoio a qualquer candidatura à presidência da Câmara dos Deputados à aprovação do projeto.
O deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-CE), relator do projeto, confirmou essa negociação em entrevista ao programa Estúdio i, da Globo News. Ele afirmou: “Sabemos que a anistia é uma pauta muito importante para a direita, talvez uma das principais, e está sendo vinculado o apoio à presidência da Casa à aprovação dessa pauta”, disse Valadares, que é um aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo um ministro do STF, em entrevista à jornalista Andréia Sadi, do G1, essa negociação configura claramente um desvio de finalidade e o projeto tende a ser considerado inconstitucional. “Se isso for aprovado, será declarado inconstitucional. A própria entrevista [ao Estúdio i] será uma prova disso, pois demonstra o desvio de finalidade. A lógica é simples: o projeto foi atrelado à eleição do presidente da Câmara, o que configura uma troca de favores. Um desvio evidente”, explicou o ministro.
O debate sobre o PL da Anistia estava agendado para começar na última terça-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. No entanto, com manobras de deputados governistas e uma ampla presença da oposição, o relator não chegou a ler seu parecer, que incluía um novo texto para o projeto, suavizando a responsabilidade dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.
A presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), não incluiu o PL da Anistia na pauta desta quarta-feira (11), mas há expectativa de que ele seja adicionado de forma extraordinária. A leitura do parecer deve ocorrer, mas os governistas planejam pedir mais tempo para análise. A expectativa é que a proposta volte a ser discutida após o primeiro turno das eleições municipais.