O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma nova ação civil pública contra 37 ex-agentes da ditadura militar, responsabilizando-os pela morte de Carlos Marighella, importante opositor do regime, assassinado em 1969. A ação pede que os réus sejam punidos com medidas como a perda de suas aposentadorias, a devolução de indenizações pagas pelo Estado às famílias das vítimas, além de compensações financeiras por danos morais coletivos resultantes da repressão política.
No caso dos réus já falecidos, o MPF exige que seus herdeiros assumam a responsabilidade pelas reparações. Alguns desses ex-agentes já respondem a ações civis públicas anteriores, iniciadas em março e agosto deste ano, que tratam de questões como prisão ilegal, tortura, morte e desaparecimento forçado de 34 militantes políticos durante o regime.
Além disso, alguns envolvidos na morte de Marighella também são réus em processos criminais por homicídio qualificado e falsificação de documentos, conforme denúncia feita em maio.
A nova ação busca não apenas a responsabilização financeira e pessoal dos acusados, mas também medidas que garantam a preservação da memória histórica e o esclarecimento dos fatos ocorridos durante a ditadura.
O MPF também solicita que o Estado de São Paulo e a União, como réus, promovam um ato público em homenagem à memória de Marighella e que o caso seja incluído em espaços de memória dedicados ao período.
Paulo
10/09/2024 - 11h37
“Espaço de memória” para um terrorista? A que ponto chegamos – não que eu louve os assassinos…