A Apple perdeu uma importante batalha judicial no Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) sobre uma dívida de impostos de € 13 bilhões (US$ 14,4 bilhões) na Irlanda, em um caso que fortalece a ofensiva da UE contra benefícios fiscais concedidos a grandes corporações.
O tribunal de Luxemburgo anulou nesta terça-feira, 10, uma decisão anterior que favorecia a Apple, apoiando a decisão de 2016 de que a Irlanda violou as regras de auxílio estatal ao conceder à empresa uma vantagem injusta.
A nova decisão reverte uma vitória judicial da Apple em 2020, na qual os juízes haviam determinado que os reguladores europeus cometeram erros na avaliação do caso.
A decisão é uma vitória para Margrethe Vestager, comissária antitruste da UE, que lidera a campanha por maior justiça tributária no bloco. Vestager havia ordenado que a Irlanda recuperasse os € 13 bilhões da Apple, alegando que o país ofereceu benefícios fiscais ilegais que permitiram à empresa pagar menos impostos do que outras empresas por muitos anos. A quantia permanece em uma conta de custódia até uma decisão final.
“Estamos decepcionados com a decisão de hoje”, disse um porta-voz da Apple. A empresa continua negando irregularidades, enquanto o governo irlandês também sustenta que não concedeu vantagens fiscais ilegais.
O caso teve origem em dois acordos fiscais entre a Apple e o governo irlandês, firmados em 1991 e 2007, que, segundo a UE, permitiram à empresa reduzir substancialmente suas obrigações fiscais. O Tesouro dos EUA e o ex-presidente Donald Trump criticaram a ação, com Trump acusando Vestager de prejudicar empresas americanas.
A decisão contra a Apple é a maior da campanha de Vestager contra benefícios fiscais seletivos, que também envolveu outras empresas como Amazon e Fiat. O caso pode ter impacto limitado na Irlanda, mas reforça a política da UE contra auxílios estatais ilegais.
Com informações do Infomoney