A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, nesta quarta-feira, 4, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/23, que propõe conceder autonomia total ao Banco Central. O presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu postergar a análise para depois das eleições municipais, com o objetivo de garantir a presença de um maior número de senadores.
A PEC, relatada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), sugere a transformação do Banco Central de autarquia em uma empresa pública, com autonomia orçamentária e financeira.
Valério havia apresentado seu parecer na terça-feira, 3, e indicou que pretendia votar a proposta na reunião desta quarta-feira, mas o adiamento foi decidido por Alcolumbre, que apontou a necessidade de um debate mais abrangente com a participação de mais parlamentares.
O relator defendeu em seu parecer que a legislação atual não assegura a autonomia adequada ao Banco Central, argumentando que a mudança no regime jurídico fortaleceria a eficácia da instituição.
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