A Starlink, empresa de internet por satélite de Elon Musk, teve suas contas bloqueadas no Brasil em decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 24 de agosto.
A companhia, com capital social superior a R$ 100 milhões, operava a partir de uma sala compartilhada no Centro de São Paulo, em um conjunto do Edifício Conde de Prates, em frente à Prefeitura de São Paulo.
Até esta terça-feira, 3, a empresa era representada no país por pessoas sem envolvimento direto na gestão ou nas decisões da companhia.
Kenedy Wanderson de Souza Gomes, registrado como microempreendedor individual (MEI) no mesmo endereço, é um dos nomes ligados à Starlink no Brasil, enquanto Vitor James Urner, sócio de uma empresa de representação legal para companhias estrangeiras, atuava como diretor da Starlink até o bloqueio.
Urner se retirou da função após a decisão do STF de bloquear também a rede social X, administrada por Musk, e oficializou sua saída nesta terça-feira, segundo registros da Junta Comercial de São Paulo.
O bloqueio das contas da Starlink está relacionado à ausência de cumprimento de decisões do STF pela rede social X.
O ministro Alexandre de Moraes considerou que ambas as empresas, junto à SpaceX, formam um “grupo econômico de fato” sob o comando de Elon Musk. Mesmo sendo empresas distintas, o magistrado concluiu que elas atuam de forma coordenada e com objetivos convergentes.
Documentos relacionados à Anatel mostram que a Starlink e a SpaceX têm vínculos diretos, como a autorização concedida em fevereiro de 2022 à SpaceX para operar o sistema de satélites Starlink no Brasil até 2027, com a Starlink como representante legal.