Repórteres sem Fronteiras: bloqueio do X é justificado

ONG de defesa da liberdade de imprensa lamenta decisão do STF, mas diz se tratar de um “recado radical de que ninguém deve ignorar a lei”.

A Repórteres sem Fronteiras (RSF), organização de defesa da liberdade de imprensa, lamentou, em comunicado divulgado nesta segunda-feira (09/02), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de bloquear o acesso à rede social X (antigo Twitter) no Brasil, mas a considerou “justificada”. “Este é o desfecho inevitável de um conflito que vem se arrastando há meses”, avaliou.

A RSF considerou “lamentável o bloqueio do X, especialmente porque a plataforma é amplamente utilizada pela comunidade jornalística, mas acredita que essa decisão é justificada em vista da constante recusa da plataforma em responder aos repetidos pedidos das autoridades para cumprir a lei”.

A suspensão da rede social foi determinada no dia 30 de agosto pelo juiz Alexandre de Moraes, do STF, depois que o empresário Elon Musk – proprietário do X – descumpriu a ordem de nomear, no prazo de 24 horas, um representante legal da plataforma no Brasil.

“O papel que as plataformas arrogam a si mesmas na estruturação do espaço informacional não lhes dá o direito de se comportar de forma irresponsável. Não é possível se submeter quando elas tentam se sobrepor às leis de sociedades democráticas”, disse Thibaut Bruttin, diretor-geral da RSF.

“A manifesta falta de vontade do X de impedir a propagação de conteúdo falso e enganoso e sua cooperação insuficiente com as instituições nacionais ameaçam a integridade da informação e a estabilidade das democracias. Elas [as plataformas] devem prestar contas às autoridades se não cumprirem suas obrigações”, afirmou.

Brasil deve regulamentar redes sociais

A sentença, ratificada nesta segunda-feira por unanimidade pela Primeira Turma do STF, faz parte de uma investigação sobre a disseminação de notícias falsas, na qual Musk é acusado de ter cometido crimes de obstrução da Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

Nesse contexto, Moraes ordenou o bloqueio das contas de pessoas que acusa de contribuírem para campanhas maciças de desinformação destinadas a desestabilizar as instituições democráticas do país, incluindo vários apoiadores do ex-presidente e líder da ultradireita no Brasil, Jair Bolsonaro.

“O bloqueio da plataforma é um último recurso, a partir do momento em que o X se recusa a cumprir a lei. Sempre se pode argumentar que a regulação de plataformas no Brasil precisa de reformas, mas isso não autoriza Elon Musk a fazer justiça com as próprias mãos”, enfatizou Bruttin.

A organização lembrou que, em outros casos de bloqueio de contas, o X nomeou advogados no Brasil que recorreram de decisões tomadas por outros tribunais no país e argumentou que isso mostra um “desejo deliberado da parte do X” de confrontar o tribunal e o juiz responsável pelo caso, “que também está encarregado do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, um admirador de Musk”.

Embora tenha justificado a decisão do STF, a RSF ressaltou a necessidade de o país regulamentar essas plataformas. “A solução definitiva para os problemas de uso abusivo das mídias sociais é o fortalecimento da legislação brasileira sobre plataformas digitais. A RSF reitera seu apelo aos legisladores brasileiros para que introduzam uma regulamentação adequada para o setor”, concluiu.

Publicado originalmente pela DW em 02/09/2024