O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão de quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss. O trágico evento ocorreu em 2013 em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, resultando na morte de 242 pessoas e ferindo mais de 600.
Os ex-sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, receberam sentenças de 22 anos e seis meses, e 19 anos e seis meses de prisão, respectivamente. Também foram condenados o vocalista Marcelo de Jesus dos Santos e o produtor musical Luciano Bonilha, cada um a 18 anos de reclusão.
A ação do ministro Toffoli segue a apresentação de recurso pelo Ministério Público, que visou anular decisões anteriores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça. Estes haviam suspendido as condenações anteriormente.
As defesas haviam conseguido anulações nas instâncias inferiores, alegando nulidades como reuniões reservadas entre o juiz e o júri, sem a presença de defesas ou do Ministério Público, e irregularidades no sorteio de jurados.
Toffoli, ao revisar o caso, destacou que tais ilegalidades deveriam ter sido contestadas no momento do julgamento, e que a anulação pelo STJ e pelo TJRS viola a soberania do júri.
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