O presidente Lula (PT) assinou nesta quarta-feira (28) o Decreto nº 12.154, que trata do Serviço Militar Inicial Feminino por mulheres voluntárias. A medida é inédita no âmbito das Forças Armadas.
O texto indica regras para as fases de alistamento, seleção e incorporação. O alistamento ocorrerá no período de janeiro a junho do ano em que a voluntária completar 18 anos. Inicialmente, serão ofertadas 1,5 mil vagas, sendo que o recrutamento terá início em 2025 e a incorporação a uma das organizações militares da Marinha, Exército ou Aeronáutica, a partir de 2026.
A seleção atenderá critérios definidos pelas Forças Armadas e pode compreender mais de uma etapa, inclusive a que trata de inspeção de saúde, constituída de exames clínicos e laboratoriais. As alistadas serão incorporadas de acordo com as necessidades das Forças Armadas.
O decreto, assinado também pelo ministro da Defesa, José Múcio, propicia às Forças Armadas a ampliação da diversidade em seus quadros, reconhecendo as capacidades e contribuições que as mulheres podem oferecer em contextos militares. O texto prevê que, com a conclusão do curso de formação básica, a militar receberá o Certificado de Reservista. Poderão ser concedidas prorrogações de tempo de serviço às incorporadas, e elas passam a compor a reserva não remunerada após o desligamento do serviço ativo.