Reforma tributária não aumentará carga tributária atual, diz gestão Haddad

A reforma tributária, frequentemente alvo de desinformação sobre supostos aumentos de impostos, está sendo discutida no Congresso Nacional com o objetivo de simplificar e tornar mais transparente a cobrança de tributos federais, estaduais e municipais. Segundo o Ministério da Fazenda, a reforma não resultará em aumento da carga tributária atual.

Em uma nota técnica recente, o Ministério da Fazenda simulou os impactos das alterações feitas pela Câmara dos Deputados no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O estudo aponta que as mudanças aumentaram a alíquota de referência em 1,47 ponto percentual, para um valor ligeiramente inferior a 28%.

Contudo, essa alíquota é padrão e aplicada a bens e serviços sem tratamento especial. A alíquota média, que inclui bens e serviços com tributação reduzida, será inferior à atual, devido à diminuição da sonegação e fraudes prevista com a reforma. Isso significa que os bons pagadores pagarão menos do que pagam hoje.

Atualmente, a alíquota padrão para uma mercadoria no Brasil é superior a 34%, considerando 18% de ICMS e 9,25% de PIS/Cofins, sem contar o IPI. A reforma propõe uma alíquota mais baixa, cerca de 28%, o que representará um alívio na carga tributária para a maioria dos produtos.

A transição para o novo sistema tributário será gradual, entre 2027 e 2032, e foi planejada para manter a carga tributária estável. Durante esse período, as alíquotas de referência do IBS e da CBS serão ajustadas anualmente pelo Senado Federal, com base em cálculos do Tribunal de Contas da União (TCU) para garantir que não haja aumento na arrecadação além do necessário.

O Ministério da Fazenda enfatiza que a manutenção da carga tributária é essencial para equilibrar a alíquota padrão com os tratamentos favorecidos. Quanto mais benefícios fiscais forem concedidos, maior será a alíquota padrão para os demais bens e serviços.

Em 2023, o Boletim de Estimativa da Carga Tributária Bruta revelou que a carga tributária bruta do Governo Geral (incluindo Governo Central, Estados e Municípios) foi de 32,44% do PIB, uma redução de 0,64 pontos percentuais em relação a 2022. Mesmo com uma queda de 0,51 pontos percentuais nos impostos sobre bens e serviços, eles ainda representaram 12,68% do total de 24,19% do PIB.