A Polícia Federal (PF) vem ampliando os esforços no combate a crimes ambientais, especialmente no que diz respeito aos incêndios florestais que têm devastado biomas como a Amazônia, o Pantanal e outras regiões do país. Atualmente, a PF tem 5.589 inquéritos policiais (IPLs) em trâmite sobre temáticas ambientais, sendo 32 diretamente relacionados a incêndios nos biomas Amazônia, Pantanal e no estado de São Paulo, iniciados entre os anos de 2023 e 2024.
Como polícia judiciária da União, a PF atua de maneira coordenada com o Governo Federal, governos estaduais e outras forças policiais, dentro dos limites de suas competências. As investigações são conduzidas com cautela e baseadas em evidências sólidas, incluindo o uso de imagens de satélite para monitorar focos de incêndio e determinar as causas.
Os próximos passos incluem o envio de peritos especializados aos locais afetados e o uso de tecnologia avançada para identificar os pontos de origem dos incêndios. A PF está empenhada em identificar não apenas os autores materiais, mas também os possíveis mandantes, buscando correlacionar esses crimes ambientais a outros delitos conexos, para que todos os envolvidos respondam por todos crimes praticados, garantindo assim a devida responsabilização.
Para reforçar essas investigações, foram criados grupos especiais de investigação que se dedicam exclusivamente aos inquéritos nos estados mais afetados, inclusive naqueles em que o funcionamento de aeroportos foi afetado.
Além disso, a Polícia Federal tem evoluído significativamente no campo das perícias ambientais. Atualmente, essas perícias não apenas avaliam o dano direto causado pelos incêndios e o custo de recuperação das áreas afetadas, mas também calculam os serviços ecossistêmicos que deixam de ser prestados ao meio ambiente devido à devastação.
As investigações estão sendo coordenadas pela nova Diretoria Amazônia e Meio Ambiente, estrutura criada para reforçar e priorizar a atuação da PF no combate aos crimes ambientais.
Além das ações imediatas, a Polícia Federal tem papel central no Plano Amas: Amazônia, Segurança e Soberania, que visa a fortalecer a segurança pública na Amazônia Legal. Parte essencial desse plano é a criação do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI-Amazônia), coordenado pela PF, que reunirá oficiais de ligação de diversos países e representantes das secretarias de segurança pública dos nove estados da Amazônia Legal, além da Senasp e da PRF. Este centro será fundamental para a cooperação internacional e a implementação de estratégias governamentais que visam, entre outros objetivos, zerar o desmatamento ilegal.
Este novo Sistema de Segurança Pública da Amazônia funcionará orientado pelo Programa Estratégico de Segurança Pública da Amazônia – Pespam e pelos nove Planos Táticos Integrados de Segurança Pública da Amazônia – PTIs Amazônia, que foram elaborados em conjunto pelo MJSP e pelos nove estados da Amazônia Legal.
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